ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1683/2012

DATA: 08 de maio de 2012

 

SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 362/95, de 27 de junho de 1.995, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº362/95, de 27 de junho de 1995, que trata da criação do Conselho Comunitário de Segurança.

 

Art. 2º. O artigo 6º da Lei nº362/95 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6º. O Conselho Comunitário de Segurança será formado por:

 

I – 01 (um) representante da Câmara Municipal;

II – 01 (um) representante do Poder Executivo indicado pelo Prefeito Municipal;

III – 01 (um) representante do Lions Clube Sinop;

IV – 01 (um) representante do Lions Clube Portal da Amazônia;

V – 01 (um) representante do Rotary Clube Sinop;

VI – 01 representante do Rotary Clube Tarumãs;

VII – 01 (um) representante da UFMT-Sinop;

VIII – 01 (um) representante da UNEMAT;

IX – 01 (um) representante da Polícia Militar;

X – 01 (um) representante da 19ª CIRETRAN;

XI – 01 (um) representante da 6ª Subseção da OAB;

XII – 01 (um) representante da Polícia Civil;

XIII – 01 (um) representante da Loja Maçônica 20 de Agosto nº041;

XIV – 01 (um) representante do SINDUSMAD;

XV – 01 (um) representante da Loja Maçônica Acácia da Amazônia nº2234;

XVI – 01 (um) representante da Loja Maçônica Acácia de Sinop nº2475;

XVII – 01 (um) representante da C.D.L. de Sinop;

XVIII – 01 (um) representante do Sindicato Rural;

XIX – 01 (um) representante da Loja Maçônica Acácia do Xingu nº3749;

XX – 01 (um) representante da Loja Maçônica Rui Barbosa nº3554;

XXI – 01 (um) representante da Loja Maçônica Estudo e Fraternidade nº 31;

XXII – 01 (um) representante da FASIPE - Sinop;

XXIII – 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Sinop – ACES;

XXIV – 01 (um) representante da Loja Maçônica 07 de Setembro nº 66;

XXV – 01 (um) representante da ACRINORTE;

XXVI – 01 (um) representante da USAMB;

XXVII – 01 (um) representante da UNIC-Sinop;

XXVII I – 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros;

XXIX – 01 (um) representante do Ministério Público.”.

 

Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 548/99, de 04 de maio de 1999.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de maio de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:BF4635E3