ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.552/2014
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito em Exercício de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Termo de Parceria com o Clube Recreativo Pontes e Lacerda - CANTÃO, Associação Privada, inscrita no CNPJ sob nº. 15.023.666.0001-32, com objetivo das unidades administrativas utilizarem o espaço físico do referido Clube, compreendendo os itens abaixo relacionados, visando o desenvolvimento das atividades das secretarias do município, sendo Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde.
Campo de futebol;
Arquibancada e vestiários;
Academia;
Piscina;
Quadras de Vôlei de Areia;
Banheiros; e
Espaço para atletismo.
Art. 2° - A utilização do referido Clube obedecerá ao cronograma elaborado entre os parceiros, conforme necessidade do município.
Art. 3° - A Secretaria Municipal de Desporto e Lazer utilizará o campo de futebol, a arquibancada e o vestiário durante os campeonatos Municipal, Máster, Quarentão e Regional no período matutino das 07:30 às 11:00 horas e no vespertino das 13:30 às 19:00 horas aos domingos e caso seja necessário aos sábados. O espaço físico também será utilizado pelo Projeto Cidadão Campeão de segunda a sábado, 03 (três) horas por dia. Na modalidade de atletismo esta secretaria utilizará os espaços que atende esta modalidade em diversas provas, além da academia que será utilizada 05 (cinco) vezes por semana, sendo de segunda a sexta-feira com no máximo 10 (dez) atletas no período matutino ou noturno.
Art. 4° - O município repassará ao Clube Recreativo Pontes e Lacerda a quantia mensal de R$ 1.408,00 (um mil, quatrocentos e oito reais).
Art. 5º - As despesas com a execução dos serviços acima descritos correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente do município, se necessário suplementadas.
Art. 6° - O Termo de Parceria vigorará até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado nos anos subsequentes, pelo mesmo período, desde que seja conveniente para as partes.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Pontes e Lacerda - MT, em 20 de março de 2014.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:BF4DF879