ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 294/2014

DATA: 19 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Cancela Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013 e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013, inscritos no exercício financeiro de 2014.

 

Art. 2º. O limite dos saldos, apurados em 19 de dezembro de 2014, totalizam o montante de R$ 2.661.948,71 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).

 

Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta da dotação destinada às despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados estão dispostos no Anexo I, parte integrante do presente Decreto.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde o dia 19 de dezembro de 2014.

 

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 19 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE EMPENHOS CANCELADOS

 

EXERCÍCIO 2010

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

28.09.2010

12164/03

R$ 2.820,94

Projeto não executado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 2.820,94 (dois mil oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).

 

EXERCÍCIO 2011

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

02. Gabinete

Via Mar Construções Ltda

24.02.2011

02367/06

R$11.079,67

Contrato Vencido

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 11.079,67 (onze mil setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

07. Obras

Construtora Camera Ltda

28.09.2011

12246/05

R$5.342,16

Contrato vencido

Não Processado

07. Obras

Transterra Terrapl. e Paviment.

17.10.2011

13037/04

R$116.070,13

Obra não concluída/Contrato vencido

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 121.412,29 (cento e vinte e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08545/01

R$ 71.337,50

Projeto não executado

Não processado

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08547/01

R$ 25.367,83

Projeto não executado

Não Processado

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08547/02

R$ 26.825,24

Projeto não executado

Não Processado

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08547/03

R$ 26.825,24

Projeto não executado

Não Processado

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08547/04

R$ 26.825,24

Projeto não executado

Não Processado

09. Agricultura

ARS – Consult. Engenharia Ltda

07.07.2011

08547/05

R$ 26.825,24

Projeto não executado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA R$ 204.006,29 (duzentos e quatro mil seis reais e vinte e nove centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09696/07

R$ 942,60

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09696/08

R$ 1.434,44

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09696/09

R$ 1.434,44

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09698/08

R$ 834,07

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09698/09

R$ 1.466,76

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09704/08

R$ 1.032,89

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09704/09

R$1.471,11

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09695/06

R$140.303,69

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09695/07

R$ 142.010,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09695/08

R$ 142.010,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09695/09

R$ 142.010,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09697/05

R$ 42.971,46

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09697/06

R$ 145.209,24

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09697/07

R$ 145.209,24

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09697/08

R$ 145.209,24

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09697/09

R$ 145.209,24

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09699/05

R$ 60.785,33

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09699/06

R$ 145.640,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09699/07

R$ 145.640,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09699/08

R$ 145.640,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

01.08.2011

09699/09

R$145.640,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 1.842.103,75 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil cento e três reais e setenta e cinco centavos).

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2011 R$ 2.178.602,00 (dois milhões cento e setenta e oito mil seiscentos e dois reais).

 

EXERCÍCIO 2013

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

02. Gabinete

Instituto Brasileiro de Eng. De Custos

30.12.2013

15339/00

R$ 144.995,63

Projeto não executado

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 144.995,63 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

07. Obras

Construtora Camera Ltda

01.01.2013

00308/01

R$ 47.632,21

Obra não concluída/Contrato Rescindido

Não Processado

07. Obras

Construtora Camera Ltda

28.08.2013

10345/01

R$ 143.996,50

Obra não concluída/Processo Administrativo

Não Processado

07. Obras

Construtora Camera Ltda

28.08.2013

10346/01

R$13.016,13

Obra não concluída/Processo Administrativo

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 204.644,84 (duzentos e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

11. Educação

Construtora Rocha Ltda

01.07.2013

07934/01

R$ 0,01

Saldo de empenho não utilizado

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

27.12.2013

15297/00

R$ 50.000,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

11. Educação

Altare Incorporação e Const. Ltda

27.12.2013

15298/00

R$ 50.000,00

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 100.000,01 (cem mil e um centavo).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

13. Indústria e Com.

Const. e Incorp. Berna Ltda

17.12.2013

14900/01

R$ 7.638,71

Obra não concluída

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 7.638,71 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos).

 

ÓRGÃO

CREDOR

DATA

EMPENHO

VALOR

MOTIVO

SITUAÇÃO

14. Saúde

Arte Espaço Projetos e Const. Ltda

13.12.2013

14816/00

R$ 19.673,47

Obra não concluída/Contrato Vencido

Não Processado

14. Saúde

Construtora Impacto Ltda

13.12.2013

14890/00

R$ 3.573,11

Obra não concluída

Não Processado

TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 23.246,58 (vinte e três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2013 R$ 480.525,77 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).

TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 2.661.948,71 (dois milhões seiscentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
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