ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 294/2014
DATA: 19 de dezembro de 2014
SÚMULA: Cancela Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013, inscritos no exercício financeiro de 2014.
Art. 2º. O limite dos saldos, apurados em 19 de dezembro de 2014, totalizam o montante de R$ 2.661.948,71 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).
Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta da dotação destinada às despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados estão dispostos no Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde o dia 19 de dezembro de 2014.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento
ANEXO I
RELAÇÃO DE EMPENHOS CANCELADOS
EXERCÍCIO 2010
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
28.09.2010 |
12164/03 |
R$ 2.820,94 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 2.820,94 (dois mil oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). |
||||||
EXERCÍCIO 2011
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
02. Gabinete |
Via Mar Construções Ltda |
24.02.2011 |
02367/06 |
R$11.079,67 |
Contrato Vencido |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 11.079,67 (onze mil setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). |
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|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
07. Obras |
Construtora Camera Ltda |
28.09.2011 |
12246/05 |
R$5.342,16 |
Contrato vencido |
Não Processado |
|
07. Obras |
Transterra Terrapl. e Paviment. |
17.10.2011 |
13037/04 |
R$116.070,13 |
Obra não concluída/Contrato vencido |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 121.412,29 (cento e vinte e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08545/01 |
R$ 71.337,50 |
Projeto não executado |
Não processado |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08547/01 |
R$ 25.367,83 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08547/02 |
R$ 26.825,24 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08547/03 |
R$ 26.825,24 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08547/04 |
R$ 26.825,24 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
09. Agricultura |
ARS – Consult. Engenharia Ltda |
07.07.2011 |
08547/05 |
R$ 26.825,24 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA R$ 204.006,29 (duzentos e quatro mil seis reais e vinte e nove centavos). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09696/07 |
R$ 942,60 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09696/08 |
R$ 1.434,44 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09696/09 |
R$ 1.434,44 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09698/08 |
R$ 834,07 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09698/09 |
R$ 1.466,76 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09704/08 |
R$ 1.032,89 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09704/09 |
R$1.471,11 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09695/06 |
R$140.303,69 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09695/07 |
R$ 142.010,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09695/08 |
R$ 142.010,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09695/09 |
R$ 142.010,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09697/05 |
R$ 42.971,46 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09697/06 |
R$ 145.209,24 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09697/07 |
R$ 145.209,24 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09697/08 |
R$ 145.209,24 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09697/09 |
R$ 145.209,24 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09699/05 |
R$ 60.785,33 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09699/06 |
R$ 145.640,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09699/07 |
R$ 145.640,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09699/08 |
R$ 145.640,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
01.08.2011 |
09699/09 |
R$145.640,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 1.842.103,75 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil cento e três reais e setenta e cinco centavos). |
||||||
|
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2011 R$ 2.178.602,00 (dois milhões cento e setenta e oito mil seiscentos e dois reais). |
||||||
EXERCÍCIO 2013
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
02. Gabinete |
Instituto Brasileiro de Eng. De Custos |
30.12.2013 |
15339/00 |
R$ 144.995,63 |
Projeto não executado |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 144.995,63 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
07. Obras |
Construtora Camera Ltda |
01.01.2013 |
00308/01 |
R$ 47.632,21 |
Obra não concluída/Contrato Rescindido |
Não Processado |
|
07. Obras |
Construtora Camera Ltda |
28.08.2013 |
10345/01 |
R$ 143.996,50 |
Obra não concluída/Processo Administrativo |
Não Processado |
|
07. Obras |
Construtora Camera Ltda |
28.08.2013 |
10346/01 |
R$13.016,13 |
Obra não concluída/Processo Administrativo |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 204.644,84 (duzentos e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
11. Educação |
Construtora Rocha Ltda |
01.07.2013 |
07934/01 |
R$ 0,01 |
Saldo de empenho não utilizado |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
27.12.2013 |
15297/00 |
R$ 50.000,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
11. Educação |
Altare Incorporação e Const. Ltda |
27.12.2013 |
15298/00 |
R$ 50.000,00 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 100.000,01 (cem mil e um centavo). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
13. Indústria e Com. |
Const. e Incorp. Berna Ltda |
17.12.2013 |
14900/01 |
R$ 7.638,71 |
Obra não concluída |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 7.638,71 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos). |
||||||
|
ÓRGÃO |
CREDOR |
DATA |
EMPENHO |
VALOR |
MOTIVO |
SITUAÇÃO |
|
14. Saúde |
Arte Espaço Projetos e Const. Ltda |
13.12.2013 |
14816/00 |
R$ 19.673,47 |
Obra não concluída/Contrato Vencido |
Não Processado |
|
14. Saúde |
Construtora Impacto Ltda |
13.12.2013 |
14890/00 |
R$ 3.573,11 |
Obra não concluída |
Não Processado |
|
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 23.246,58 (vinte e três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos). |
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|
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2013 R$ 480.525,77 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos). |
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|
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 2.661.948,71 (dois milhões seiscentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). |
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Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:C03BB07F