ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 003-2015
CONSIDERANDO, o disposto no § 3º. do art. 106, da Lei Federal nº. 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial do Poder Legislativo Municipal e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual;
CONSIDERANDO que o controle dos materiais permanentes pode ser feito em relação ao local onde o bem se encontra instalado e não somente em relação ao servidor;
CONSIDERANDO, a baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade necessita ser reeditada, para facilitar sua aplicabilidade;
R E S O L V E
Art. 1º. Fica nomeada a nova comissão de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Denise-MT., para o exercício de 2014, composta pelos seguintes servidores:
- Gilmar da Silva Fernandes Presidente
- Edson Vieira Nóia Secretário
- Gilberto Vieira de Carvalho Membro
Art. 2º. A comissão de que trata esta portaria de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Patrimônio Público, será responsável pelo controle, gerenciamento, emplacamento, responsabilidade e avaliação de todo e qualquer bem constituído como Patrimônio Público da Câmara Municipal de Denise-MT., na forma da Lei.
Art. 3º. Os membros integrantes desta comissão de que trata esta portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo considerado como relevantes interesse público.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registres-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Denise, aos 02 dias do mês de janeiro de 2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:C246556F