ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 093, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em função da ponte de madeira sobre o Rio Ranchão, estar danificada impossibilitando o tráfego de veículos pesados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 07 de novembro de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:C26DE3FE