ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2060/2014

DATA: 25 de novembro de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00- (cinqüenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00- (duzentos mil reais)

4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 1.200.000,00- (um milhão e duzentos mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00- (cem mil reais)

4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00- (cem mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.1045 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE ESCOLA

3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 260.000,00- (duzentos e sessenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 130.000,00- (cento e trinta mil reais)

TOTAL R$ 2.040.000,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUT DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00- (cinqüenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO11.010.0.0.12.361.0029.2057 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 1.221.000,00- (um milhão duzentos e vinte e um mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 769.000,00- (setecentos e sessenta e nove mil reais)

TOTAL R$ 2.040.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,  ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 25 de novembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:C2AE9FA9