ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 051 ALTERA PCCS QUADRO GERAL

LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 051/2014

 

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Altera a redação do Art. 30, e os anexos II, III e IV do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, que passam a vigorar conforme descritos nesta Lei.

 

Capítulo II - DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

 

Art. 30. O Servidor Público Efetivo, designado para o cargo em comissão, perceberá remuneração constante na Lei que disciplina a Estrutura Organizacional Lei Complementar Nº 038/2009, que poderá receber uma gratificação de até 100% sobre o seu salário em comissão.

 

Parágrafo Único - Será reservado no mínimo 50% dos cargos em comissão para os Servidores Efetivos.

 

Art. 2°. Esta lei entra em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2015.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, aos 17 de dezembro de 2014.

 

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Prefeita Municipal

 

Acrescenta Perfil Ocupacional de Cabeleireiro no Cargo de Agente Público

 

ANEXO II

PERFIL OCUPACIONAL E QUADRO DAS TRANFORMAÇÃO DOS CARGOS PROFISSIONAIS DO QUADRO GERAL

Cargo

Perfil Ocupacional

Quantidade,

Técnico Nível Superior

Advogado

02

Assistente Social

04

Engenheiro Agrônomo

02

Engenheiro Civil

02

Engenheiro Florestal

02

Veterinário

02

Zootecnista

01

Psicólogo

03

Educador Físico

03

Agente Público

Auxiliar Serviços Gerais

39

Viveirista

05

Auxiliar de Cuidador Social

08

Office – boy

02

Cabeleireiro

01

Agente Manutenção e Conservação

Eletricista

01

Motorista Grande Porte

20

Operador de Máquina Pesada

15

Tratorista

07

Técnico Nível Médio

Técnico Agrícola

03

Técnico Agropecuário

03

Técnico Contábil

01

Técnico Florestal

02

Agente Administrativo

Agente Administrativo

30

Agente Fiscalização

Agente Fiscal

03

Fiscal de Tributos

03

Agente Operacional

Motorista Veículo Pequeno

05

Agente Vigilância

Vigilante

20

Auxiliar Administrativo

Auxiliar Administrativo

30

Contador

Contador

02

Controlador Interno

Controlador Interno

02

Cuidador Social

Cuidador Social

08

Orientador Social

Orientador Social

05

Total.................................................

251

 

ANEXO III

QUADRO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO

 

Cargo

Classe A - 1,00

Escolaridade

Classe B - 1,40

Escolaridade

Classe C - 1,80

Escolaridade

Agente Fiscalização

Habilitação em grau de ensino médio completo.

Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Agente Administrativo

Habilitação em grau de ensino médio completo.

Habilitação em grau de ensino superior.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Orientador Social

Habilitação em grau de ensino médio completo.

Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Auxiliar Administrativo

Habilitação em grau de ensino fundamental completo.

Habilitação em grau de ensino médio.

Habilitação em Nível Superior específico na área de atuação.

Agente de Manutenção e Conservação

Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

Habilitação em grau médio completo .

Agente Operacional

Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.

Habilitação em grau de ensino fundamental completo.

Habilitação em grau médio completo .

Agente Público

Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.

Habilitação em grau de ensino fundamental completo

Habilitação em grau médio completo.

Cuidador Social

Habilitação em grau de ensino Médio.

Habilitação em grau de ensino superior especifico na área de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Agente de Vigilância

Habilitação em grau de ensino fundamental incompleto.

Habilitação em grau de ensino fundamental completo.

Habilitação em grau médio completo.

Técnico Nível Médio

Habilitação em grau de ensino médio Técnico Profissionalizante.

Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Técnico Nível Superior.

 

Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.

Contador

Habilitação em grau de ensino superior na especificidade de atuação.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.

Controlador

Habilitação em grau de ensino superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração e Economia.

Habilitação em grau de ensino de especialização na especificidade de atuação.

Requisito da Classe B mais duas especializações na especifica na área de atuação.

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

AGENTE PÚBLICO 40 HORAS

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

780,00

1.092,00

1.404,00

II. 1,04

03 anos

811,20

1.135,68

1.460,16

III. 1,08

06 anos

842,40

1.179,36

1.516,32

IV. 1,13

09 anos

881,40

1.233,96

1.586,52

V. 1,19

12 anos

928,20

1.299,48

1.670,76

VI. 1,25

15 anos

975,00

1.365,00

1.755,00

VII. 1,32

18 anos

1.029,60

1.441,44

1.853,28

VIII. 1,41

21 anos

1.099,80

1.539,72

1.979,64

IX. 1,50

24 anos

1.170,00

1.638,00

2.106,00

X. 1,53

27 anos

1.193,40

1.670,76

2.148,12

XI. 1,56

30 anos

1.216,80

1.703,52

2.190,24

XII. 1,59

33 anos

1.240,20

1.736,28

2.232,36

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 40 HORAS

AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

850,20

1.190,28

1.530,36

II. 1,04

03 anos

884,21

1.237,89

1.591,57

III. 1,08

06 anos

918,22

1.285,50

1.652,79

IV. 1,13

09 anos

960,73

1.345,02

1.729,31

V. 1,19

12 anos

1.011,74

1.416,43

1.821,13

VI. 1,25

15 anos

1.062,75

1.487,85

1.912,95

VII. 1,32

18 anos

1.122,26

1.571,17

2.020,08

VIII. 1,41

21 anos

1.198,78

1.678,29

2.157,81

IX. 1,50

24 anos

1.275,30

1.785,42

2.295,54

X. 1,53

27 anos

1.300,81

1.821,13

2.341,45

XI. 1,56

30 anos

1.326,31

1.856,84

2.387,36

XII. 1,59

33 anos

1.351,82

1.892,55

2.433,27

AGENTE OPERACIONAL – 40 HORAS

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – 40 HORAS

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

1.287,00

1.801,80

2.316,60

II. 1,04

03 anos

1.338,48

1.873,87

2.409,26

III. 1,08

06 anos

1.389,96

1.945,94

2.501,93

IV. 1,13

09 anos

1.454,31

2.036,03

2.617,76

V. 1,19

12 anos

1.531,53

2.144,14

2.756,75

VI. 1,25

15 anos

1.608,75

2.252,25

2.895,75

VII. 1,32

18 anos

1.698,84

2.378,38

3.057,91

VIII. 1,41

21 anos

1.814,67

2.540,54

3.266,41

IX. 1,50

24 anos

1.930,50

2.702,70

3.474,90

X. 1,53

27 anos

1.969,11

2.756,75

3.544,40

XI. 1,56

30 anos

2.007,72

2.810,81

3.613,90

XII. 1,59

33 anos

2.046,33

2.864,86

3.683,39

 

AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS

ORIENTADOR SOCIAL

CUIDADOR SOCIAL

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

1.006,20

1.408,68

1.811,16

II. 1,04

03 anos

1.046,45

1.465,03

1.883,61

III. 1,08

06 anos

1.086,70

1.521,37

1.956,05

IV. 1,13

09 anos

1.137,01

1.591,81

2.046,61

V. 1,19

12 anos

1.197,38

1.676,33

2.155,28

VI. 1,25

15 anos

1.257,75

1.760,85

2.263,95

VII. 1,32

18 anos

1.328,18

1.859,46

2.390,73

VIII. 1,41

21 anos

1.418,74

1.986,24

2.553,74

IX. 1,50

24 anos

1.509,30

2.113,02

2.716,74

X. 1,53

27 anos

1.539,49

2.155,28

2.771,07

XI. 1,56

30 anos

1.569,67

2.197,54

2.825,41

XII. 1,59

33 anos

1.599,86

2.239,80

2.879,74

 

AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - 40 HORAS

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

1.629,68

2.281,55

2.933,42

II. 1,04

03 anos

1.694,87

2.372,81

3.050,76

III. 1,08

06 anos

1.760,05

2.464,08

3.168,10

IV. 1,13

09 anos

1.841,54

2.578,15

3.314,77

V. 1,19

12 anos

1.939,32

2.715,05

3.490,77

VI. 1,25

15 anos

2.037,10

2.851,94

3.666,78

VII. 1,32

18 anos

2.151,18

3.011,65

3.872,12

VIII. 1,41

21 anos

2.297,85

3.216,99

4.136,13

IX. 1,50

24 anos

2.444,52

3.422,33

4.400,14

X. 1,53

27 anos

2.493,41

3.490,77

4.488,14

XI. 1,56

30 anos

2.542,30

3.559,22

4.576,14

XII. 1,59

33 anos

2.591,19

3.627,67

4.664,14

 

CONTADOR

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

4.120,90

5.769,26

7.417,62

II. 1,04

03 anos

4.285,74

6.000,03

7.714,32

III. 1,08

06 anos

4.450,57

6.230,80

8.011,03

IV. 1,13

09 anos

4.656,62

6.519,26

8.381,91

V. 1,19

12 anos

4.903,87

6.865,42

8.826,97

VI. 1,25

15 anos

5.151,13

7.211,58

9.272,03

VII. 1,32

18 anos

5.439,59

7.615,42

9.791,26

VIII. 1,41

21 anos

5.810,47

8.134,66

10.458,84

IX. 1,50

24 anos

6.181,35

8.653,89

11.126,43

X. 1,53

27 anos

6.304,98

8.826,97

11.348,96

XI. 1,56

30 anos

6.428,60

9.000,05

11.571,49

XII. 1,59

33 anos

6.552,23

9.173,12

11.794,02

 

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

3.100,00

4.340,00

5.580,00

II. 1,04

03 anos

3.224,00

4.513,60

5.803,20

III. 1,08

06 anos

3.348,00

4.687,20

6.026,40

IV. 1,13

09 anos

3.503,00

4.904,20

6.305,40

V. 1,19

12 anos

3.689,00

5.164,60

6.640,20

VI. 1,25

15 anos

3.875,00

5.425,00

6.975,00

VII. 1,32

18 anos

4.092,00

5.728,80

7.365,60

VIII. 1,41

21 anos

4.371,00

6.119,40

7.867,80

IX. 1,50

24 anos

4.650,00

6.510,00

8.370,00

X. 1,53

27 anos

4.743,00

6.640,20

8.537,40

XI. 1,56

30 anos

4.836,00

6.770,40

8.704,80

XII. 1,59

33 anos

4.929,00

6.900,60

8.872,20

 

CONTROLADOR

Nível – Classe

Tempo Serviço

A - 1,00

B - 1,40

C - 1,80

I. 1,00

00 anos

3.887,00

5.441,80

6.996,60

II. 1,04

03 anos

4.042,48

5.659,47

7.276,46

III. 1,08

06 anos

4.197,96

5.877,14

7.556,33

IV. 1,13

09 anos

4.392,31

6.149,23

7.906,16

V. 1,19

12 anos

4.625,53

6.475,74

8.325,95

VI. 1,25

15 anos

4.858,75

6.802,25

8.745,75

VII. 1,32

18 anos

5.130,84

7.183,18

9.235,51

VIII. 1,41

21 anos

5.480,67

7.672,94

9.865,21

IX. 1,50

24 anos

5.830,50

8.162,70

10.494,90

X. 1,53

27 anos

5.947,11

8.325,95

10.704,80

XI. 1,56

30 anos

6.063,72

8.489,21

10.914,70

XII. 1,59

33 anos

6.180,33

8.652,46

11.124,59


Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:C491C761