ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 620/2014

LEI Nº 620/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO XIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CONFRESA/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) para a realização do XIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CONFRESA/2014, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer a partir deste mês de outubro.

 

Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento de premiação e arbitragem, tudo conforme Projeto do Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 28 de novembro de 2014.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
Código Identificador:C521467E