ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº.002 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso Asuas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os seguintes funcionários, para compor a Comissão de Fiscal de Contrato no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme preceitua o Decreto Municipal 013 de 22 de Janeiro de 2013.

 

§ 1º - Os membros indicados terão a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, na Secretaria em que estiver lotado.

 

§ 2º - A Comissão será composta por um coordenador o qual terá função de elaborar e gerenciar os contratos, e de 07 (sete) fiscais e 07 (sete) suplentes, os quais irão exercer as funções, conforme determina o Artigo 1º, do Decreto 21 (vinte e um) de 25 de fevereiro de 2013.

 

COORDENADOR DE CONTRATOS

TITULAR: ANDERSON PAVINI

SUPLENTE: GILMAR JUNIOR FERREIRA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/GABINETE.

 

TITULAR: IVONE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

SUPLENTE: SANDRA MARQUES ALBÉFARO

 

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

TITULAR: FERNANDA DE OLIVEIRA BONFIM

SUPLENTE: VANESSA ANDRADE SEGÓBIA

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

TITULAR: CÉLIO CUSTÓDIO DA SILVA

SUPLENTE: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

TITULAR: ELIETE MARIA RIBEIRO DE SOUZA

SUPLENTE: BEATRIZ PAVINI

 

SECRFETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

TITULAR: BRASILIANO GARCIA DE MOURA

SUPLENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

TITULAR: MARIA JOSÉ JUSTO DA SILVA

SUPLENTE: AMARILDA ROSA DE SANTANA SILVA

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

TITULAR: FABIANE ASSIS OSMÁRIO

SUPLENTE: MANASSES DOS SANTOS PADILHA

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO.

 

TITULAR: JOSÉ NILSO DA COSTA

SUPLENTE: ELISABETE VIEIRA DE MORAES

 

Artigo 2º - Cabe à Comissão Constituída no Artigo 1º deste Decreto, analisar os contratos, bem como elaborar o relatório técnico, se necessário for, sobre os andamentos dos contratos, dizendo se a empresa contratada está fornecendo os serviços e ou materiais, conforme estipulado no Edital de Licitação e no instrumento contratual.

 

Parágrafo Único – Se elaborado o relatório técnico o mesmo deverá ser repassado para o Coordenador de Contratos, onde o relatório deverá ser encaminhado para a Autoridade Superior, para análise e providências que entender pertinentes.

 

Artigo 3º. – Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru- MT, 05 de janeiro de 2015.

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gilmar Junior Ferreira
Código Identificador:C5CE537E