ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
Nº. LEI 1753/2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 108.940,00 (cento e oito mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.940,00 (cento e oito mil, novecentos e quarenta reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.240,00
- (quinze mil duzentos e quarenta reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 19.200,00
- (dezenove mil e duzentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 22.000,00
- (vinte e dois mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2096 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA U.C.T.
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 4.500,00
- (quatro mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
T O T A L R$ 108.940,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.126.0005.2076 - SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.240,00
- (dois mil e duzentos e quarenta reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.985,00
- (dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais)
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 13.470,00
- (treze mil e quatrocentos e setenta reais)
12.010.0.0.08.244.0023.1057 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.975,00
- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)
12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.770,00
- (oito mil e setecentos e setenta reais)
12.010.0.0.11.334.0027.1060 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.3.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 22.000,00
- (vinte e dois mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2096 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA U.C.T.
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 4.500,00
- (quatro mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.3.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.000,00
- (um mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00
- (quatro mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
T O T A L R$ 108.940,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 11 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:C6DBA40B