ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
PREVVER
PREVVER
PORTARIA N.º 28/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor do dependente, Sr. Lauro Tiedt”.
A Diretora Executiva do PREVVER, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, 06 de Dezembro de 2005, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal n.º 495/2011, de 10 de Agosto de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Lauro Tiedt, portador do RG n.º 2848305-7 SSP/MT, CPF n.º 503.342.801-25 e Titulo Eleitoral n.º 022121571899, Zona 050, Seção 0136, cônjuge da ex-servidora, Sr. Terezinha Alice Rosa, portadora do RG n.º 1890383-5 SSP/SP, CPF n.º 171.512.058-21, e Título Eleitoral n.º 019047111880, Zona “050”, seção “0135”, efetiva no cargo de Professora nível “V”, classe “B”, contando com um total de 4.446 dias, ou seja, 12 (doze) anos 02 (dois) meses e 06 (dois) dias, com proventos integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do PREVVER n.º 03/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de Agosto de 2014, data do Óbito da servidora.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Nova Monte Verde - MT, 29 de Outubro de 2014.
MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA
Diretora Executiva
PREVVER
Homologo:
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angela Schedler Citadin
Código Identificador:C7392B5F