ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1691/2012

DATA: 29 de maio de 2012

 

SÚMULA: Promove alterações na Lei n°568/99, de 25 de outubro de 1999, criando e extinguindo no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999, criando no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica:

 

ANEXO – II

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – Quadro Efetivo:

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

Assistente Social

02

Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura

12

Contador

01

Psicólogo

04

Técnico de Enfermagem

06

Zelador

10

 

Art. 2º. Ficam extintas do lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo as vagas abaixo relacionadas, conforme segue:

 

ANEXO – II

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – Quadro Efetivo:

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

Secretário Escolar

24

Merendeira

53

Redator Executivo

01

Repórter Cinematográfico

01

Repórter Fotográfico

01

Técnico em Horticultura e Apicultura

02

Desenhista

05

Marceneiro

05

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se for o caso.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 29 de maio de 2012

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

EVENTO: AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES

I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF

Cargo

Remuneração Mensal + Encargos

Vagas

Impacto Orçamentário-Financeiro

2012

2013

2014

Assistente Social

4.559,68

2

72.954,88

127.516,93

136.443,11

Auxiliar Manutenção Infra-estrutura

869,62

12

83.483,37

145.919,53

156.133,90

Contador

4.559,68

1

36.477,44

63.758,46

68.221,56

Psicologo

4.559,68

4

145.909,77

255.033,86

272.886,23

Técnico de Enfermagem

1.751,00

6

84.048,13

146.906,68

157.190,15

Zelador

869,62

10

69.569,47

121.599,61

130.111,58

TOTAIS

35

492.443,06

860.735,08

920.986,53

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

Para o ano de 2012: = Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário).

Para 2013 e 2014: Janeiro a Abril - remuneração mensal com encargos X vagas X 4 Folhas + remuneração com encargos corrigidas com 7% para 2013 e mais 7% para 2014 X Vagas X 9,33 folhas (maio a dezembro + 13º salário e 1/3 de férias).

2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

 

Art. 17, parágrafo 1º da LRF

FONTE DE RECURSOS

Vagas

Remun. Mensal + Encargos x vagas

2012

EXTINÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES

Secretario Escolar

24

32.520,51

260.164,11

Merendeira

53

46.089,78

368.718,20

TOTAL

628.882,31

Nota Explicativa 1: Extinção de vagas de Secretario Escolar e Merendeira devido ao enquadramento dos profissionais da educação no PCCS. Memória de Calculo: Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário).

TOTAL

860.735,08

920.986,53

Nota Explicativa 1: As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do Município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no art. 12 da LRF.

Nota Explicativa 2: Nas previsões de despesas para os exercícios de 2013 e 2014 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender a nova despesa gerada.

 

Sinop-MT., 29 de maio de 2012

 

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

 

Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA 2010-2013 e com a LDO de 2012.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL

MEMÓRIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

(A)

(B)

( C)

(D)

(E)=(C*9)

( F )= (D+E)

(G )

( H )

( I )= (G+H)

Folha Janeiro 2012 a Março 2012

Folha Abril 2012

Base para projeção -Abril 2012

Despesa Realizada de janeiro a abril de 2012

Proj. maio/Dez. + Férias e 13º Salário (9 folhas)

Projeção Folha para 2012.

Orçamento 2012 para Pessoal e Encargos

Bloqueios de Saldos para atender projeção da Folha

Total Orçamento Destinado a Folha

22.928.147,13

8.716.125,02

7.965.635,11

31.644.272,15

71.690.715,99

103.334.988,14

101.560.005,83

2.119.731,91

103.679.737,74

Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672)

 

 

 

 

 

 

NOTAS:

 

 

607.570,03

 

 

 

 

 

( C ) - Consideramos a folha de abril deduzidos os valores referentes as exonerações o valor de 1/3 de férias e décimo terceiro, pois as férias e o décimo terceiro fazem parte da projeção.

( E ) - Projeção de maio a dezembro/2012, mais 13º salário e Férias.

( H ) Considerando a folha de abril como base para a projeção das folhas de maio a dezembro verificamos que o valor orçamentário destinado a pessoal e encargos sociais não e suficiente para cobrir a projeção atualizada da folha, portando se as projeções se concretizarem teremos que suplementar as despesas com pessoal e encargos e essa suplementação esta amparada na redução das ações bloquadas conforme reservas 1512 a 1540 e 1473, 1610 e 1614 que serão objeto de Projeto de Lei conforme forem se concretizando as projeções.

 

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:C7738C42