ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1691/2012
DATA: 29 de maio de 2012
SÚMULA: Promove alterações na Lei n°568/99, de 25 de outubro de 1999, criando e extinguindo no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999, criando no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica:
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
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CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
|
Assistente Social |
02 |
|
Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura |
12 |
|
Contador |
01 |
|
Psicólogo |
04 |
|
Técnico de Enfermagem |
06 |
|
Zelador |
10 |
Art. 2º. Ficam extintas do lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo as vagas abaixo relacionadas, conforme segue:
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
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CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
|
Secretário Escolar |
24 |
|
Merendeira |
53 |
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Redator Executivo |
01 |
|
Repórter Cinematográfico |
01 |
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Repórter Fotográfico |
01 |
|
Técnico em Horticultura e Apicultura |
02 |
|
Desenhista |
05 |
|
Marceneiro |
05 |
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se for o caso.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 29 de maio de 2012
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
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ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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EVENTO: AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES |
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I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO |
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Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF |
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Cargo |
Remuneração Mensal + Encargos |
Vagas |
Impacto Orçamentário-Financeiro |
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2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
Assistente Social |
4.559,68 |
2 |
72.954,88 |
127.516,93 |
136.443,11 |
|
Auxiliar Manutenção Infra-estrutura |
869,62 |
12 |
83.483,37 |
145.919,53 |
156.133,90 |
|
Contador |
4.559,68 |
1 |
36.477,44 |
63.758,46 |
68.221,56 |
|
Psicologo |
4.559,68 |
4 |
145.909,77 |
255.033,86 |
272.886,23 |
|
Técnico de Enfermagem |
1.751,00 |
6 |
84.048,13 |
146.906,68 |
157.190,15 |
|
Zelador |
869,62 |
10 |
69.569,47 |
121.599,61 |
130.111,58 |
|
TOTAIS |
35 |
492.443,06 |
860.735,08 |
920.986,53 |
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MEMÓRIA DE CÁLCULO: |
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Para o ano de 2012: = Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário). |
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Para 2013 e 2014: Janeiro a Abril - remuneração mensal com encargos X vagas X 4 Folhas + remuneração com encargos corrigidas com 7% para 2013 e mais 7% para 2014 X Vagas X 9,33 folhas (maio a dezembro + 13º salário e 1/3 de férias). |
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2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO |
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Art. 17, parágrafo 1º da LRF |
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FONTE DE RECURSOS |
Vagas |
Remun. Mensal + Encargos x vagas |
2012 |
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EXTINÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES |
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Secretario Escolar |
24 |
32.520,51 |
260.164,11 |
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|
Merendeira |
53 |
46.089,78 |
368.718,20 |
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|
TOTAL |
628.882,31 |
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Nota Explicativa 1: Extinção de vagas de Secretario Escolar e Merendeira devido ao enquadramento dos profissionais da educação no PCCS. Memória de Calculo: Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário). |
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TOTAL |
860.735,08 |
920.986,53 |
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Nota Explicativa 1: As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do Município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no art. 12 da LRF. |
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Nota Explicativa 2: Nas previsões de despesas para os exercícios de 2013 e 2014 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender a nova despesa gerada. |
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Sinop-MT., 29 de maio de 2012
SILVANO FERREIRA DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA 2010-2013 e com a LDO de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
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DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL |
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MEMÓRIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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(A) |
(B) |
( C) |
(D) |
(E)=(C*9) |
( F )= (D+E) |
(G ) |
( H ) |
( I )= (G+H) |
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Folha Janeiro 2012 a Março 2012 |
Folha Abril 2012 |
Base para projeção -Abril 2012 |
Despesa Realizada de janeiro a abril de 2012 |
Proj. maio/Dez. + Férias e 13º Salário (9 folhas) |
Projeção Folha para 2012. |
Orçamento 2012 para Pessoal e Encargos |
Bloqueios de Saldos para atender projeção da Folha |
Total Orçamento Destinado a Folha |
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22.928.147,13 |
8.716.125,02 |
7.965.635,11 |
31.644.272,15 |
71.690.715,99 |
103.334.988,14 |
101.560.005,83 |
2.119.731,91 |
103.679.737,74 |
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Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672) |
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NOTAS: |
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607.570,03 |
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( C ) - Consideramos a folha de abril deduzidos os valores referentes as exonerações o valor de 1/3 de férias e décimo terceiro, pois as férias e o décimo terceiro fazem parte da projeção. |
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( E ) - Projeção de maio a dezembro/2012, mais 13º salário e Férias. |
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( H ) Considerando a folha de abril como base para a projeção das folhas de maio a dezembro verificamos que o valor orçamentário destinado a pessoal e encargos sociais não e suficiente para cobrir a projeção atualizada da folha, portando se as projeções se concretizarem teremos que suplementar as despesas com pessoal e encargos e essa suplementação esta amparada na redução das ações bloquadas conforme reservas 1512 a 1540 e 1473, 1610 e 1614 que serão objeto de Projeto de Lei conforme forem se concretizando as projeções. |
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SILVANO FERREIRA DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:C7738C42