ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2033, DE 30 DE ABRIL DE 2012

Autoria: Poder Executivo

 

Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o cálculo utilizado para participação financeira pelos loteadores, para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a tabela Anexo II da Lei n. 2022, de 20 de março de 2012, que passa a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lucas do Rio Verde, 30 de abril de 2012.

 

MARINO JOSÉ FRANZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI N. 2033/2012

 

ANEXO II - TABELA

 

 

ÁREA 1

ha.

UFL/ha.

ZR-03

21,3978

587,93

ZCS-02

3,8004

712,65

ZI-03

3,5577

178,17

ZCS-01

0,1613

712,65

 

 

 

 

ÁREA 2

 

ha.

UFL/ha.

ZR-03

17,3195

587,93

ZCS-02

2,0984

712,65

ZI-03

2,2796

178,17

 

 

 

 

 

ÁREA 3

 

ha.

UFL/ha.

ZR-03

17,7545

587,93

ZI-03

3,9924

178,17

ZCS-02

3,2045

712,65

ZR-02

30,5968

587,93

ZCS-01

12,9967

712,65

 

 

 

 

 

ÁREA 4

ha.

UFL/ha.

ZR-03

12,1474

587,94

ZI-03

1,28863

178,17

ZCS-02

7,7447

712,65

ZR-02

24,6156

587,94

ZCS-01

1,8266

712,65

 

 

 

 

ÁREA 5

ha.

UFL/ha.

ZI-03

6,9439

178,17

ZCS-02

12,1053

712,65

ZCS-01

1,0232

712,65

ZR-03

14,6969

587,94


Publicado por:
Mayara Lupatini Lazaroto
Código Identificador:C79D3E8E