ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 802/2014

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GILBERTO PISKLEVITZ, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º – Altera o dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

NÍVEL SUPERIOR

NUTRICIONISTA

02

G

40 hrs

 

PSICÓLOGO

05

G

40 Hrs

 

Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014.

 

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Carlinda-MT, em 20 de fevereiro de 2.014.

 

GILBERTO PISKLEVITZ

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:C840FD1B