ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 802/2014
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GILBERTO PISKLEVITZ, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Altera o dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO I |
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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GRUPO SALARIAL |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS
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REF. DOS VENCIMENTOS |
CARGA HORARIA |
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NÍVEL SUPERIOR |
NUTRICIONISTA |
02 |
G |
40 hrs |
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PSICÓLOGO |
05 |
G |
40 Hrs |
Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlinda-MT, em 20 de fevereiro de 2.014.
GILBERTO PISKLEVITZ
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:C840FD1B