ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

PREVIMSA

PREVIMSA
DECRETO N.º01 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

 

Venceslau Botelho de Campos, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 353 de 04 de novembro de 2013;

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL 

001 – PREVIMSA 

004 – ADMINISTRAÇÃO 

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 

040 – PREVIDENCIA BASICA

099 - OUTROS 

2065 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS 

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERC. DE PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00

 

2064 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 

3.1.90.01.00.00 – APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 35.000,00 

2092 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......R$ 50.000,00 

TOTAL................R$ 95.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1°,  deste decreto, se dará anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL 

001 – PREVIMSA 

099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 

777 – RESERVA LEGAL 

099 - OUTROS

2066 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......R$ 95.000,00

TOTAL....R$ 95.000,00

 

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2014.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS 

Prefeito

 

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.


Publicado por:
Berenice Gomes Cordeiro
Código Identificador:C8BDB455