ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1370 - 2014

De 19 de Maio de 2014.

 

AUTORIA: Vereador Francisco Romano de Oliveira

 

“Declara de utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais de Monte Carlo”.

 

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica, por esta Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais Monte Carlos, sediada no Município de Rosário Oeste, na localidade Projeto de Assentamento Gomair, região do Pindura, inscrita no C.N.P.J sob o nº. 18.950.230/0001-87.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 19 de Maio de 2014.

 

DR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dejair Roberto liu Junior
Código Identificador:C984DA03