ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1610/2012
DATA: 14 de fevereiro de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 894.182,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e cento e oitenta e dois reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 894.182,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e cento e oitenta e dois reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1574/2011, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.030.0.0 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E UNID.MUNIC.DE CADASTRO
02.030.0.0.04.122.0002.2011 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC.
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.947,00
- (dois mil novecentos e quarenta e sete reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.129.0006.2018 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 160.431,00
- (cento e sessenta mil e quatrocentos e trinta e um reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.392.0007.2024 - EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 166.475,00
- (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.440,00
- (um mil e quatrocentos e quarenta reais)
07.010.0.0.04.122.0038.2141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 138.865,00
- (cento e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 500,00
- (quinhentos reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1154 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ. DE CORREGOS, PAVIMENT. ASFAL.CALÇADAS E MEIO FIO E FAB.DE TUBOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 333.524,00
- (trezentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte e quatro reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.06.181.0010.1025 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 90.000,00
- (noventa mil reais)
T O T A L R$ 894.182,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SGO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.947,00
- (dois mil e novecentos e quarenta e sete reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.1014 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
04.010.0.0.04.123.0006.2016 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 60.431,00
- (sessenta mil e quatrocentos e trinta e um reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 499.999,00
- (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.125.0038.2134 - ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E LEIS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 14.805,00
- (quatorze mil oitocentos e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 47.850,00
- (quarenta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais)
08.010.0.0.06.183.0010.1023 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA STU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
08.010.0.0.12.361.0010.1026 - TRANSITO EDUCADO E SEGURO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.150,00
- (um mil e cento e cinqüenta reais)
08.010.0.0.15.451.0010.1024 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇAO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.90.00.00.00 - 999 - Material de Consumo R$ 17.000,00
- (dezessete mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
08.010.0.0.15.453.0010.1021 - REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2036 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUARIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 125.000,00
- (cento e vinte e cinco mil reais)
T O T A L R$ 894.182,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 14 de fevereiro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:C9928DC2