ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA

A Mesa da Câmara Municipal de Jangada, Resolve e faz publicar o seguinte autógrafo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, RESOLVE:

 

APROVAR, com a mesma redação o Projeto de Lei nº. 04/2012, de 16 de Abril de 2012 de autoria do Poder Executivo, referente ao processo nº. 12/2012, a saber:

 

“Abre credito especial e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Jangada Valdecir Kemer, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 486.000,00(Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) nas seguintes dotação orçamentárias:

 

1ª

ORGÃO 

05

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

UNICIDADE ORÇAMENTARIA 

001

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO

10

SAUDE

SUB FUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSP.E AMBULATORIAL

PROGRAMA 

0041

VIVER FELIZ EM JANGADA

PROJETO/ATIVIDADE

1090

CONSTRUÇÃO PRAÇA DA SAUDE

 

OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.00

 

Valor...................... R$ 100.000,00

Total Geral ........... R$ 100.000,00

 

2ª

ORGÃO 

06

SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO

UNICIDADE ORÇAMENTARIA 

001

SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO

FUNÇÃO

15

URBANISMO

SUB FUNÇÃO

451

INFRA - ESTRUTURA

PROGRAMA 

0018

DESENV. ZONA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE

1091

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CALÇADA E SARJETA.

 

OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.0000

 

Valor do Convenio R$ 200.000,00

Valor Contrapartida R$ 4.000,00

Total Geral R$ 204.000,00

 

3ª

ORGÃO 

07

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

UNICIDADE ORÇAMENTARIA 

001

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO

27

DESPORTO E LAZER

SUB FUNÇÃO

812

DESPORTO COMUNITARIO

PROGRAMA 

0032

INCENTIVO AO ESPORTE LAZER

PROJETO/ATIVIDADE

1092

REFORMAS DE QUADRAS E GINASIOS MUNICIPAIS.

OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.00 

Total Geral R$ 81.000,00

 

4ª

ORGÃO 

07

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

UNICIDADE ORÇAMENTARIA 

001

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO

27

DESPORTO E LAZER

SUB FUNÇÃO

812

DESPORTO COMUNITARIO

PROGRAMA 

0032

INCENTIVO AO ESPORTE LAZER

PROJETO/ATIVIDADE

1093

REFORMAS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY

OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00 

Total Geral R$ 70.000,00

 

5ª

ORGÃO 

07

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

UNICIDADE ORÇAMENTARIA 

001

SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO

27

DESPORTO E LAZER

SUB FUNÇÃO

812

DESPORTO COMUNITARIO

PROGRAMA 

0032

INCENTIVO AO ESPORTE LAZER

PROJETO/ATIVIDADE

1094

ILUMINAÇÃO CAMPO MUNIC.FUTEBOL

OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00 

Total Geral R$ 31.000,00

 

Art. 2º. Para cobrir o credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos previstos no art. 43,§ 1° inciso II da Lei 4.320/64.

 

Art.3°. O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei. 413/2005 – PPA 2006-2009.

 

Art. 4º O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei 555/2011 – LDO – 2012.

 

Art. 5°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões em Jangada- MT, 20 de Abril de 2012.

 

VER.ANÉSIO JOSÉ HILÁRIO

Presidente

 

VER.EDERZIO DE JESUS MENDES

1° Secretario

 

VER.ROBERTO TEIXEIRA DAMASCENA

2°secretario 


Publicado por:
Ligia Mara Meira
Código Identificador:C993CA4F