ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
A Mesa da Câmara Municipal de Jangada, Resolve e faz publicar o seguinte autógrafo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, RESOLVE:
APROVAR, com a mesma redação o Projeto de Lei nº. 04/2012, de 16 de Abril de 2012 de autoria do Poder Executivo, referente ao processo nº. 12/2012, a saber:
“Abre credito especial e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Jangada Valdecir Kemer, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 486.000,00(Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) nas seguintes dotação orçamentárias:
1ª
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ORGÃO |
05 |
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNICIDADE ORÇAMENTARIA |
001 |
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE |
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FUNÇÃO |
10 |
SAUDE |
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SUB FUNÇÃO |
302 |
ASSISTENCIA HOSP.E AMBULATORIAL |
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PROGRAMA |
0041 |
VIVER FELIZ EM JANGADA |
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PROJETO/ATIVIDADE |
1090 |
CONSTRUÇÃO PRAÇA DA SAUDE |
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OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.00
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Valor...................... R$ 100.000,00 |
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Total Geral ........... R$ 100.000,00 |
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2ª
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ORGÃO |
06 |
SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO |
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UNICIDADE ORÇAMENTARIA |
001 |
SEC. MUNIC. OBRAS V.T.URBANO |
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FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
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SUB FUNÇÃO |
451 |
INFRA - ESTRUTURA |
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PROGRAMA |
0018 |
DESENV. ZONA URBANA E RURAL |
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PROJETO/ATIVIDADE |
1091 |
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CALÇADA E SARJETA. |
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OBRAS E INSTALAÇÃO 44.90.51.0000
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Valor do Convenio R$ 200.000,00 |
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Valor Contrapartida R$ 4.000,00 |
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Total Geral R$ 204.000,00 |
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3ª
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ORGÃO |
07 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
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UNICIDADE ORÇAMENTARIA |
001 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
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FUNÇÃO |
27 |
DESPORTO E LAZER |
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SUB FUNÇÃO |
812 |
DESPORTO COMUNITARIO |
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PROGRAMA |
0032 |
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER |
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PROJETO/ATIVIDADE |
1092 |
REFORMAS DE QUADRAS E GINASIOS MUNICIPAIS. |
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OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.00 |
Total Geral R$ 81.000,00 |
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4ª
|
ORGÃO |
07 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
|
UNICIDADE ORÇAMENTARIA |
001 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
SUB FUNÇÃO |
812 |
DESPORTO COMUNITARIO |
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PROGRAMA |
0032 |
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER |
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PROJETO/ATIVIDADE |
1093 |
REFORMAS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY |
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OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00 |
Total Geral R$ 70.000,00 |
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5ª
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ORGÃO |
07 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
|
UNICIDADE ORÇAMENTARIA |
001 |
SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER |
|
FUNÇÃO |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
SUB FUNÇÃO |
812 |
DESPORTO COMUNITARIO |
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PROGRAMA |
0032 |
INCENTIVO AO ESPORTE LAZER |
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PROJETO/ATIVIDADE |
1094 |
ILUMINAÇÃO CAMPO MUNIC.FUTEBOL |
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OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.52.00 |
Total Geral R$ 31.000,00 |
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Art. 2º. Para cobrir o credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos previstos no art. 43,§ 1° inciso II da Lei 4.320/64.
Art.3°. O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei. 413/2005 – PPA 2006-2009.
Art. 4º O credito aberto no artigo 1° fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei 555/2011 – LDO – 2012.
Art. 5°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões em Jangada- MT, 20 de Abril de 2012.
VER.ANÉSIO JOSÉ HILÁRIO
Presidente
VER.EDERZIO DE JESUS MENDES
1° Secretario
VER.ROBERTO TEIXEIRA DAMASCENA
2°secretario
Publicado por:
Ligia Mara Meira
Código Identificador:C993CA4F