ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 009-2015
PORTARIA N° 009/2015 EM 02 DE JANEIRO DE 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE, A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOZIAS DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA.
R E S O L V E:
I – NOMEAR a servidora abaixo relacionada para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DOS CONTRATOS celebrados pela Câmara Municipal de Denise-MT, no ano de 2015.
- A servidora ficará responsável por fiscalizar o Termo Aditivo nº: IV ao contrato de prestação de serviços de locação e manutenção de softwares nº: 003/2011.
Fiscal Titular: Ângela Aparecida Alves Peres da Silva, CPF: 481.841.521-91
II – O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contatos passo a passo dos serviços prestados.
III – O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instancia, defender o interesse público.
IV – O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como conseqüência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instancia, à rescisão do contato.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
COMUNIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2015.
JOZIAS DE SOUZA GOMES
CPF/MF Nº. 031.343.991-56
Presidente da Câmara Municipal
Registrada na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da lei, na data supra.
Secretaria Geral da Câmara
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:CA2149A3