ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 009-2015

PORTARIA N° 009/2015 EM 02 DE JANEIRO DE 2015

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE, A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SENHOR JOZIAS DE SOUZA GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA.

 

R E S O L V E:

 

I – NOMEAR a servidora abaixo relacionada para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DOS CONTRATOS celebrados pela Câmara Municipal de Denise-MT, no ano de 2015.

- A servidora ficará responsável por fiscalizar o Termo Aditivo nº: IV ao contrato de prestação de serviços de locação e manutenção de softwares nº: 003/2011.

 

Fiscal Titular: Ângela Aparecida Alves Peres da Silva, CPF: 481.841.521-91

 

II – O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contatos passo a passo dos serviços prestados.

 

III – O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instancia, defender o interesse público.

 

IV – O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como conseqüência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instancia, à rescisão do contato.

 

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2015.

 

JOZIAS DE SOUZA GOMES

CPF/MF Nº. 031.343.991-56

Presidente da Câmara Municipal

 

Registrada na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da lei, na data supra.

 

Secretaria Geral da Câmara


Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:CA2149A3