ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1757/2012
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT os equipamentos que menciona e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT postes, cabos, luminárias e transformadores, conforme dispostos nesta Lei.
Art. 2º. Os equipamentos a serem doados são oriundos da implantação da rede de iluminação pública nas praças e rotatórias localizadas nos cruzamentos das Avenidas dos Tarumãs com Guarantãs; Sibipirunas com Pinheiros; Itaúbas com Flamboyants; Jatobás com Sibipirunas; Jatobás com Jacarandás e Avenida das Itaúbas, entre a Avenida dos Jatobás e a Rua dos Abacateiros, relacionados conforme segue:
I – postes
01 (um) poste 10/150;
01 (um) poste 10/300;
01 (um) poste 11/600.
II – cabos
cobre isolado 1 KV – 25 mm² - 1670 mt;
cobre isolado 1 KV – 35 mm² - 12 mt;
cabo 3x1x35+35 mm² - 546 mt;
Cabo protegido KLPE-15kv – 35 mm² - 1740 mt.
III – luminárias
a) 88 (oitenta e oito) luminárias 400 w;
b) 116 (cento e dezesseis) luminárias de 150w;
IV – transformadores
a) 01 (um) transformador Trafo – 30 kva – 220/120 – 13,8 kv
Art. 3º. Ficam doados também os equipamentos dispostos na Estrada Jacinta, no trecho compreendido entre a Rua Colonizador Enio Pipino e a Chácara de Lazer São Cristóvão, conforme segue:
I – postes
a) 01 (um) poste 10/150;
b) 01 (um) poste 10/300;
c) 02 (dois) postes 11/300;
d) 03 (três) postes 11/200.
II – cabos
a) cabo 3x1x35+35 mm² - 1900 mt;
b) cabo alumínio 2caa – 6 kg;
III – luminárias
a) 55 (cinquenta e cinco) luminárias 150 w;
IV – transformador
a) 03 (três) transformadores Trafo – 45 kva – 220/120v – 13,8kv.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 17 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:CB4060B4