ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 241/2014
DATA: 18 de novembro de 2014
SÚMULA: Aprova a retificação do Loteamento denominado de “Residencial Recanto Suiço”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada retificação do loteamento denominado “Residencial Recanto Suiço”, de propriedade da empresa Plátano Empreendimentos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 12.538.366/0001-06, com sede na Avenida Arouca, nº 888, no município de Passos, Estado de Minas Gerais, localizado na área de terra denominada de Chácara nº 142, no Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e loteada de 106,2890 ha ou 1.062.890,00 m², (um milhão e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa metros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Lotes Particulares 557.464,30 m2
b) Área Institucional 63.856,92 m2
c) Área de Arruamento 251.990,15 m²
d) Área Verde 108.805,72 m2
e) Área Útil Loteável 982.117,09m2 f) Área de Preservação Permanente 80.772,91m²
Área total 1.062.890,00 m2
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações:
I - Inicia-se no Vértice MP01, cravado na margem esquerda da Estrada Glória (Avenida Bruno Martini) no sentido Sinop ao Aeroporto e com Gilmar Pavesi; que segue com azimute plano de 174°06’17” e a distância de 2.850,359m, até o Vértice MP02, cravado no Vértice comum com terras de Gilmar Pavesi e à margem direita do Ribeirão Nilza; deste segue margeando a jusante, com extensão linear de 310,146m até o Vértice MP03, cravado na barra do Ribeirão Nilza e Ribeirão Odete; segue pela margem esquerda montante com extensão linear de 966,554m, até o Vértice MP04, cravado na margem esquerda do Ribeirão Odete que segue no azimute plano 268° 45’21” e à distância de 12,664 m, até o Vértice MP05, cravado na margem direita do Ribeirão Odete com terras de Olavo Zelmann, que segue com azimute plano de 339°31’47” e à distância de 2.040,00m, até o Vértice MP06, cravado no Vértice comum com terras de Olavo Zelmann e às margens esquerda da Estrada Glória (Avenida Bruno Martini), no sentido Aeroporto/ Sinop; segue no azimute plano de 74°37’09”, e à distância de 721,174, até o Vértice MP01, marco inicial deste caminhamento.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias) para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT, a partir da edição deste Decreto.
Art. 4º. Ficam as Quadras 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 214/2014, de 13 de outubro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:CBF30B7A