ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.024/2014

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.973/2013 - que trata da LOA – Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.911/2013 que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº 3.912/2013 que trata do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2014, e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica alterado o orçamento na LOA Nº 3.973/2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014, LDO Nº 3.911/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA nº 3.912/2013. Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura de Várzea Grande, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.

 

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura

Unidade orçamentária

32.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

2084

Manutenção e Encargos das Atividades da Cultura

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Diárias – Civis

3.3.90.14.00.00.00.00

999

10.000,00

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

35.000,00

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificam, Des

3.3.90.31.00.00.00.00

999

15.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.33.00.00.00.00

999

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

30.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente

4.4.90.52.00.00.00

999

35.000,00

TOTAL

 

 

150.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura

Unidade orçamentária

32.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1410

Desenvolver ações de fomento à leitura e produção literária.

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

15.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente

4.4.90.52.00.00.00

999

10.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura

Unidade orçamentária

32.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1409

Implantar Espaços Multiculturais/Feiras de Artes.

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

20.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

120.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente.

4.4.90.52.00.00.00

999

100.000,00

TOTAL

 

 

250.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura

Unidade orçamentária

32.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1408

Elaborar Projeto de Lei de Incentivo à cultura.

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

999

20.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

32

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura

Unidade orçamentária

32.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1165

Expansão do Apoio e Incentivo a Cultura

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

5.000,00

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificam, Des

3.3.90.31.00.00.00.00

999

25.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

 

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

60.000,00

TOTAL

 

 

100.000,00

 

Art. 2.º - Os recursos necessários à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo II.

 

ANEXO II

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

2084

Manutenção e Encargos das Atividades da Cultura

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Diárias – Civis

3.3.90.14.00.00.00.00

999

10.000,00

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

35.000,00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificam, Des.

3.3.90.31.00.00.00.00

999

15.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.33.00.00.00.00

999

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

30.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente.

4.4.90.52.00.00.00.00

999

35.000,00

TOTAL

 

 

150.000,00

 

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1410

Desenvolver ações de fomento à leitura e produção literária.

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

15.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente

4.4.90.52.00.00.00.00

999

10.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1409

Implantar Espaços Multiculturais/Feiras de Artes.

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

20.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

120.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente

4.4.90.52.00.00.00.00

999

100.000,00

TOTAL

 

 

250.000,00

 

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1408

Elaborar Projeto de Lei de Incentivo à cultura.

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

20.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1407

Implantar Bibliotecas infantis e brinquedotecas.

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

10.000,00

Equipamentos e Mater. Permanente

4.4.90.52.00.00.00.00

999

10.000,00

TOTAL

 

 

30.000,00

 

ANULAÇÃO

 

Órgão

14

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Cultura

Unidade orçamentária

14.03

Coordenadoria de Cultura

Função

13

Cultura

Sub Função

392

Difusão Cultural

Programa

0014

Apoio e Incentivo a Cultura

Projeto

1165

Expansão do Apoio e Incentivo a Cultura

 

DETALHAMENTO

ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

3.3.90.30.00.00.00.00

999

5.000,00

Premiações Culturais, Artisticas, Cientificam, Des

3.3.90.31.00.00.00.00

999

25.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Fisic.

3.3.90.36.00.00.00.00

 

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros-P Juríd.

3.3.90.39.00.00.00.00

999

60.000,00

TOTAL

 

 

100.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 14 de agosto de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:CCE773F4