ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Ação Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a substituição da função de vice-presidente da diretoria do CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, usando das atribuições que lhes conferem a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com a Lei Complementar n.º 67 de 17 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 101 de 06 de março de 2014, em Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de Novembro de 2014, com registro em Ata nº. 96,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir da função de vice-presidente da diretoria do CMDCA, à pedido e deliberado pela plenária o nome da conselheira Denise Maria de Oliveira Carvalho, representante titular da Secretaria Municipal de Ação Social, pela conselheira Reinalda Carneiro Guimarães de Lima, representante titular da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cáceres, 14 de Novembro de 2014.
TATIANA DE SÁ PEREIRA GOMES
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Odilei Gomes de Campos
Código Identificador:CD239488