ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Secretaria de Administração/Licitação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2015

PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2015

 

Designa servidor efetivo para a função de Fiscal de Contrato, na forma que menciona.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – Designar o Sr. José Vieira Nunes Neto, servidor efetivo, para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

 

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 02 de janeiro de 2015.

 

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA

Prefeita de Poxoréu

 

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal em 02/01/2015 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

 

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Secretário de Administração


Publicado por:
Laura Leal da Silva
Código Identificador:CD418651