ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 179/2014

Súmula: “Dispõe sobre a nomeação do Agente Municipal de Desenvolvimento do município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”

 

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear o Sr MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, portador do RG nº. 5918182 SSP/PA, e CPF sob o n.º 991.976.182.68 como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Nova Maringá/MT.

Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO, conforme parcerias firmadas entre o Município e o SEBRAE/MT, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar Nº123/2006 e 128/2008 e Lei Municipal n.º 570/10, com suas posteriores alterações.

Art. 3° - Das ações do Agente de Desenvolvimento Municipal:

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

 

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpre-se.

 

Nova Maringá – MT, 16 de Setembro de 2014.

 

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Michel Souza Campos
Código Identificador:CD516E78