ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1015 DE 30 DE JUNHO DE 2014
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo ao dia 04 de julho de 2014 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática do expediente, relativo ao dia 04 de julho de 2014.
I – 04 de julho de 2014 – sexta-feira.
Parágrafo único - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 30 de junho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:CDB523FC