ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 2.383 DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências.

 

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando o que dispõe o Inciso XXIII, Art. 77 da Lei Orgânica Municipal

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Técnica Administrativa Educacional/TAE – CARLA BORGES DE SOUZA – desempenhará suas atividades laborais junto a Divisão de Tributos/Secretaria Municipal de Finanças.

§1º. À servidora referenciada no caput ficam asseguradas todas as prerrogativas relacionadas a ascensão na Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal.

§2º. A jornada semanal de trabalho da servidora referenciada no Art. 1º deste Decreto será de 40(quarenta) horas.

3º. A remuneração da servidora aludida no art. 1º será proporcional as horas trabalhadas.

§4º. A designação escopo deste Decreto se dará a título precário.

Art. 2º - Notifique a servidora, a escola de origem, a Chefia de Recursos Humanos, a o Chefe da Divisão de Tributos, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 18 de agosto de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
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