ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/2015

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,30

1

1

1.438,65

2.157,98

2.445,71

2.661,50

3.308,90

2

1,04

1.496,20

2.244,30

2.543,54

2.767,96

3.441,25

3

1,085

1.560,94

2.341,40

2.653,59

2.887,73

3.590,15

4

1,135

1.632,87

2.449,30

2.775,88

3.020,81

3.755,60

5

1,19

1.711,99

2.567,99

2.910,39

3.167,19

3.937,59

6

1,25

1.798,31

2.697,47

3.057,13

3.326,88

4.136,12

7

1,32

1.899,02

2.848,53

3.228,33

3.513,19

4.367,75

8

1,41

2.028,50

3.042,75

3.448,45

3.752,72

4.665,55

9

1,5

2.157,98

3.236,97

3.668,56

3.992,26

4.963,35

 

ANEXO II

 

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1.7

1.85

2.30

1

1

1.438,65

2.157,98

2.445,71

2.661,50

3.308,90

2

1,04

1.496,20

2.244,30

2.543,54

2.767,96

3.441,25

3

1,085

1.560,94

2.341,40

2.653,59

2.887,73

3.590,15

4

1,135

1.632,87

2.449,30

2.775,88

3.020,81

3.755,60

5

1,19

1.711,99

2.567,99

2.910,39

3.167,19

3.937,59

6

1,25

1.798,31

2.697,47

3.057,13

3.326,88

4.136,12

7

1,32

1.899,02

2.848,53

3.228,33

3.513,19

4.367,75

8

1,41

2.028,50

3.042,75

3.448,45

3.752,72

4.665,55

9

1,5

2.157,98

3.236,97

3.668,56

3.992,26

4.963,35

 

ANEXO III

 

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.150,92

1.438,65

2

1,04

1.196,95

1.496,19

3

1,085

1.248,74

1.560,93

4

1,135

1.306,29

1.632,86

5

1,19

1.369,59

1.711,99

6

1,25

1.438,65

1.798,31

7

1,32

1.519,21

1.899,01

8

1,41

1.622,79

2.028,49

9

1,5

1.726,37

2.157,97

 

ANEXO IV

 

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,30

1

1

1.007,04

1.510,57

1.711,97

1.863,03

2.316,20

2

1,04

1.047,33

1.570,99

1.780,45

1.937,55

2.408,85

3

1,085

1.092,64

1.638,96

1.857,49

2.021,39

2.513,08

4

1,135

1.142,99

1.714,49

1.943,09

2.114,54

2.628,89

5

1,19

1.198,38

1.797,57

2.037,25

2.217,01

2.756,28

6

1,25

1.258,80

1.888,21

2.139,97

2.328,79

2.895,25

7

1,32

1.329,30

1.993,95

2.259,81

2.459,20

3.057,38

8

1,41

1.419,93

2.129,90

2.413,88

2.626,87

3.265,84

9

1,5

1.510,57

2.265,85

2.567,96

2.794,55

3.474,30

 

ANEXO V

 

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

805,64

1.007,05

2

1,04

837,86

1.047,33

3

1,085

874,12

1.092,65

4

1,135

914,40

1.143,00

5

1,19

958,71

1.198,39

6

1,25

1.007,05

1.258,81

7

1,32

1.063,44

1.329,30

8

1,41

1.135,95

1.419,94

9

1,5

1.208,46

1.510,57

 

ANEXO VI

 

TABELA DE AUXILIAR DE SALA – 30 HORAS SEMANAIS

( EM EXTINÇÃO - Art. 80)

 

CLASSE/NÍVEL

A

1

1

1

1.114,48

2

1,04

1.159,06

3

1,085

1.209,21

4

1,135

1.264,94

5

1,19

1.326,23

6

1,25

1.393,10

7

1,32

1.471,12

8

1,41

1.571,42

9

1,5

1.671,72

 

ANEXO VII

 

TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 

FUNÇÃO

VENCIMENTO

Diretor de Unidade Escolar

Salário base + 50%

Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)

Salário base + 35%

Coordenador de Programas Educacionais SME

Salário base + 35%

Coordenador Pedagógico (Series iniciais) SME

Salário base + 35%

Coordenador Pedagógico (series finais) SME

Salário base + 35%

Coordenador Administrativo SME

Salário base + 50%

Coordenador de Transporte Escolar SME

R$ 2.157,97

Secretario Escolar (Acima de 250 Alunos)

Salário base + 35%

 

Art. 2º - A diferença referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2015, serão quitados em uma única parcela junto a folha de pagamento referente ao mês de março de 2015.

Art. 3° - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor.

Art. 4º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal n.º 753/2013, com as alterações da presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em, 27 de fevereiro de 2015.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ane Camila Marcelo
Código Identificador:CED14338