ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
PREVI SINOP
PREVI SINOP
PORTARIA N.º 758/2014
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC. nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso I da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JORGE DOS SANTOS SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 19638523, inscrito no CPF sob o nº 809.850.251-15, efetivo no cargo de Operário Braçal , referência CE-06-A-03, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com provento INTEGRAL, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor de DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, filho menor do “de cujus”, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.07.12366P, a partir de 04 de Novembro de 2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
SINOP - MT, 28 de Novembro de 2014.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PPREVISINOP
Publicado por:
Flaviane Pauli Gonçalves
Código Identificador:CF3B0B55