ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

PREVI SINOP

PREVI SINOP
PORTARIA N.º 758/2014

Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SILVA.”

 

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

 

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC. nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso I da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JORGE DOS SANTOS SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 19638523, inscrito no CPF sob o nº 809.850.251-15, efetivo no cargo de Operário Braçal , referência CE-06-A-03, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com provento INTEGRAL, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor de DIOGO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, filho menor do “de cujus”, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.07.12366P, a partir de 04 de Novembro de 2014, até posterior deliberação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

 

SINOP - MT, 28 de Novembro de 2014.

 

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PPREVISINOP


Publicado por:
Flaviane Pauli Gonçalves
Código Identificador:CF3B0B55