ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 697/2014
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÕES DE PLANTÕES E SOBREAVISOS JUNTO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE DENISE E ACRESCENTA-SE ITEM AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 695/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E A LEI MUNICIPAL N.º 695/2014, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Autoriza a contratação de plantões e sobreaviso junto à associação beneficente assistencial hospital das clínicas de Denise inscrita no CNPJ sob nº 03509072/0001;
Art. 2º - O Anexo I da Lei Municipal n.º 695/2014 será acrescentado com a seguinte redação:
(...)
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PLANTÕES / SOBRE AVISOS |
R$ 350,00 |
Art. 3º - As despesas decorrentes com o cumprimento da presente lei correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento Geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Marilândia - MT, aos 25 dias do mês de novembro de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito de Nova Marilândia
Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:CFE4731E