ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 028/2014/GAPRE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para aos servidores públicos municipais, em razão do feriado estadual do Dia Nacional da Consciência Negra e da outras providências”

 

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A:

 

ART.1 º - Fica decretado ponto facultativo aos servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 21 de novembro de 2014 nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpre-se.

 

Nova Maringá – MT, 10 de novembro de 2014.

 

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:D0C5DF3F