ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 065/2014.

DE 20 de Maio de 2014

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que o valor das diárias concedidas aos Agentes políticos e servidores do executivo do Município de Nova Monte Verde não sofre reajuste desde o ano de 2010;

CONSIDERANDO que o valor das diárias não está sendo suficiente para suprir as despesas com alimentação e estadia dos servidores e agentes políticos do executivo municipal;

CONSIDERANDO que a Lei municipal nº 459/2010, em seu artigo 12, previa que o valor das diárias deveria ser reajustado anualmente de acordo com a UPFM, mediante decreto exarado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam decretados os novos valores de diária para os Agentes políticos e servidores do Município de Nova Monte Verde conforme tabela a seguir:

 

• Diária Plena (acima de 24 horas) – Com pernoite:

 

Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a)

Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta

R$ 180,00

Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop

R$ 250,00

Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso

R$ 550,00

Fora do Estado de Mato Grosso

R$ 700,00

 

Secretários Municipais

Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta

R$ 120,00

Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop

R$ 180,00

Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso

R$ 390,00

Fora do Estado de Mato Grosso

R$ 525,00

 

Demais Servidores

Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta

R$ 100,00

Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop

R$ 150,00

Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso

R$ 280,00

Fora do Estado de Mato Grosso

R$ 350,00

 

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 20 de Maio de 2014

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angela Schedler Citadin
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