ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 085/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº ­085/2013 DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

 

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 021, N.º 023, e N.º 024 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, N.º 034 DE 23 DE MARÇO DE 2007, N.º 049/2009 DE 17 DE JUNHO DE 2009 E N.º 066/2012 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, ESTABELECENDO ALTERAÇÕES NO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, do Plano de Carreiras Geral, que passa a vigorar de acordo com os Anexos I e II da presente Lei.

 

Art. 2° As vagas que ainda não foram preenchidas desde o Lotacionograma anterior e mantidas por esta Lei deverão ser preenchidas por concurso público de provas, ou por contratação de excepcional interesse público, amparado na Constituição Federal no artigo 37, inciso IX, e na Lei Municipal Complementar 020, de 28 de dezembro de 2005, nos artigos 282, 283 e seus parágrafos, e Lei Orgânica do Município de Confresa, ou por processo seletivo; exceto os de livre nomeação do Executivo. Os cargos já existentes e que ainda não tenham atribuições definidas deverão ter suas atribuições implementadas no Plano de Cargos, Carreira e Salários da respectiva categoria.

 

Art. 3º Neste novo Lotacionograma, além da adequação, fica criado o cargo comissionado de Assessor Especial de Assuntos Extraordinários, de livre nomeação do Prefeito Municipal, que terá a função de assessorar diretamente o Prefeito especificamente junto ao órgãos federais, com relação a projetos, atividades, programas, captação de recursos e manutenção de convênios importantes para o desenvolvimento do Município. Esse cargo estará ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e seu ocupante terá status de Coordenador Municipal.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, em 24 de janeiro de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - LOTACIONOGRAMA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

ITEM

CARGO

VAGAS

CARGA HORARIA

ESCOLARIDADE/ENSINO

 

 

1

AGENTE ADMINISTRATIVO

75

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

2

AGENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO

14

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

3

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR ESCAVADEIRA HIDRAULICA

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

4

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR MAQUINA DE ESTEIRA

4

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

5

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR MOTONIVELADORA

6

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

6

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR PA CARREGADEIRA

4

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

7

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR RETRO ESCAVADEIRA

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

8

AGENTE DE CONSERV/OPERADOR TRATOR DE PNEU

6

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

9

AGENTE DE CONTABILIDADE

1

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

10

AGENTE DE MANUT/ELETRICISTA DE AUTOS

1

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

11

AGENTE DE MANUT/ELETRICISTA PREDIAL - BAIXA TENSAO

4

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

12

AGENTE DE MANUT/ENCANADOR

4

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

13

AGENTE DE MANUT/LUBRIFICADOR

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

14

AGENTE DE MANUT/MECANICO MAQUINAS PESADAS

3

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

15

AGENTE DE MANUT/PEDREIRO

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

16

AGENTE DE MANUT/PINTOR PREDIAL

1

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

17

AGENTE DE MANUT/SOLDADOR

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

18

AGENTE DE MANUT/TORNEIRO MECANICO

1

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

19

AGENTE DE SAUDE - ACS

115

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

20

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

75

40

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

21

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA - GARI

65

40

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

22

AGENTE DE TRATAMENTO DE AGUA

15

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

23

AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL

20

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

24

AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL

45

40

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

25

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

10

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

26

AGENTE OPERAC/MOTORISTA CAMINHAO E ONIBUS - CAT "D"

35

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

27

AGENTE OPERAC/MOTORISTA REBOQUE - CAT "E"

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

28

AGENTE OPERAC/MOTORISTA VEICULOS LEVES - CAT "D"

15

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

29

ASSESSOR JURIDICO

3

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

30

ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS

1

40

 

 

31

ASSISTENTE DA SAUDE

35

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

32

ASSISTENTE DE GABINETE

2

40

 

 

33

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

1

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

34

AUXILIAR DE MANUT/CONSERVACAO

7

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

35

CHEFE DE DEPARTAMENTO

30

40

 

 

36

CHEFE DE GABINETE

1

40

 

 

37

CHEFE DE SECAO

30

40

 

 

 

 

38

CONSELHEIRO TUTELAR

5

40

 

 

39

CONTADOR

3

 

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

40

COORDENADOR

18

40

 

 

41

COVEIRO

2

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

42

COZINHEIRO

8

40

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

43

MONITOR DE ESPORTE

1

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

44

ORIENTADOR

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

45

PNSG - ADMINISTRADOR

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

46

PNSG - ARQUITETO

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

47

PNSG - ASSISTENTE SOCIAL

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

48

PNSG - CONTROLADOR INTERNO

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

49

PNSG - ECONOMISTA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

50

PNSG - ENGENHEIRO AGRONOMO

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

51

PNSG - ENGENHEIRO CIVIL

3

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

52

PNSG - NUTRICIONISTA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

53

PNSS - ASSISTENTE SOCIAL

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

54

PNSS - DENTISTA

13

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

55

PNSS - ENFERMEIRO

20

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

56

PNSS - FARMACEUTICO

2

20

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

57

PNSS - FARMACEUTICO

6

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

58

PNSS - FISIOTERAPEUTA

2

15

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

59

PNSS - FISIOTERAPEUTA

3

30

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

60

PNSS - FONOAUDIOLOGA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

61

PNSS - MEDICO ANESTEOLOGISTA

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

62

PNSS - MEDICO CARDIOLOGISTA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

63

PNSS - MEDICO CIRURGIAO GERAL

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

64

PNSS - MEDICO CLINICO

10

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

65

PNSS - MEDICO OBSTETRA

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

66

PNSS - MEDICO ORTOPEDISTA

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

67

PNSS - MEDICO PEDIATRA

2

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

68

PNSS - MEDICO UROLOGISTA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

69

PNSS - NUTRICIONISTA

1

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

70

PNSS - PSICOLOGO

5

40

ENSINO SUPERIOR/ESPECIALIZACAO AREA DE ATUACAO

 

71

SECRETARIO MUNICIPAL

10

40

 

 

72

TECNICO DE NIVEL MEDIO

1

40

ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO

 

73

TECNICO EM ENFERMAGEM

60

40

ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO

 

74

TECNICO EM LABORATORIO - PATOLOGIA

4

40

ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO

 

75

TECNICO EM RADIOLOGIA

4

40

ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO

 

76

TECNICO EM VIGILANCIA SANITARIA

5

40

ENSINO MEDIO COMPLETO/CURSO TECNICO

 

TOTAIS

853

 

 

ANEXO II - LOTACIONOGRAMA EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITEM

CARGO

VAGAS

CARGA HORARIA

ESCOLARIDADE/ENSINO

 

 

 

 

1

APOIO ADM EDUC/MANUTENCAO INFRAESTRUTURA

60

30

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

2

APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR - CAT "D"

25

30

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

3

APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

45

30

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

4

APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

30

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

5

PROF LIC PLENA EM ARTES

3

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

6

PROF LIC PLENA EM BIOLOGIA

10

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

7

PROF LIC PLENA EM EDUCACAO FISICA

7

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

8

PROF LIC PLENA EM GEOGRAFIA

10

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

9

PROF LIC PLENA EM HISTORIA

10

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

10

PROF LIC PLENA EM LETRAS

25

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

11

PROF LIC PLENA EM MATEMATICA

10

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

12

PROF LIC PLENA EM NORMAL SUPERIOR

8

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

13

PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA

90

30

ENSINO SUPERIOR/ESPCIALIZACAO AREA ATUACAO

 

 

14

PROF MAGISTERIO

120

30

ENSINO MEDIO COMPLETO/MAGISTERIO

 

 

15

TECNICO ADM EDUCACIONAL

25

30

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

 

16

TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

15

30

ENSINO MEDIO COMPLETO

 

 

TOTAIS

503


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:D204EB47