ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.470/2012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.

LEI Nº 1.470/2012 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro, para manutenção das secretarias municipais, no fornecimento de serviços públicos a municipalidade e dá outras providências.

 

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 833.630,00 (oitocentos e trinta e três mil seiscentos e trinta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

55.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

7.000,00

Subtotal

R$

62.000,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

22.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

5.000,00

Subtotal

R$

27.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

Subtotal

R$

15.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.013.

FUNDEB 60%

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.096.

Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Fundamental - FUNDEB 60%.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

170.000,00

Subtotal

R$

170.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.013.

FUNDEB 60%

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

ATIVIDADE:

2.098.

Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

17.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

Subtotal

R$

18.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.014.

FUNDEB 40%

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.102.

Remun e Encargos dos Profis do Magist da Educ Básica - FUNDEB 40%.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

113.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

24.000,00

Subtotal

R$

137.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.014.

FUNDEB 40%

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

ATIVIDADE:

2.104.

Remun e Encargos dos Profis do Magist da Educação Básica - FUNDEB 40%.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

8.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

145.130,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

21.000,00

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

3.000,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

7.000,00

Subtotal

R$

181.130,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.112.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

20.000,00

3.1.90.09.00.00 – Salário - Família

R$

500,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

Subtotal

R$

23.500,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.113.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

15.000,00

Subtotal

R$

75.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.115.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SAÚDE BUCAL.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

14.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

Subtotal

R$

17.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO:

10.

Saúde

 

SUBFUNÇÃO:

302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

 

ATIVIDADE:

2.120.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde, PAB,SUS/MAC,PACIS MICRO HEMOTERÁPICOS, ANTI-RÁBICA E OUTROS.

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

40.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

Subtotal

R$

41.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

305.

Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.116.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

6.000,00

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

6.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

Subtotal

R$

15.000,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.001.

SECRETARIA DE FINANÇAS

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

123.

Administração Financeira

PROGRAMA:

0004.

Gestão Financeira.

ATIVIDADE:

2.008.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

4.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

7.000,00

Subtotal

R$

23.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

2.045.

Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

20.000,00

Subtotal

R$

20.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE:

09.005.

CONSELHO TUTELAR

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

ATIVIDADE:

2.047.

Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

1.000,00

Subtotal

R$

1.000,00

 

TOTAL

R$

833.630,00

 

ARTIGO 2º - O crédito aberto no artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

PROJETO:

1.074.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

Subtotal

R$

5.000,00

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.490,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

2.480,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.71.41.00.00 – Contribuições

R$

12.500,00

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

4.4.50.42.00.00 – Auxílios

R$

990,00

4.4.60.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

4.4.70.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

4.4.70.42.00.00 – Auxílios

R$

990,00

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

19.430,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

ATIVIDADE:

2.054.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

2.980,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.051.

Pavimentação de vias urbanas.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

270.000,00

Subtotal

R$

270.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.053.

Construção de praças, parques, jardins e passeio público.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

6.000,00

Subtotal

R$

6.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

451.

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.143.

Aquisição de equipamentos e material permanente para pavimentação asfáltica.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

231.000,00

Subtotal

R$

231.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

PROJETO:

1.077.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

Subtotal

R$

5.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.146.

Iluminação com super postes nas avenidas e ruas da cidade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

3.400,00

Subtotal

R$

3.400,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.078.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

Subtotal

R$

15.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

1.980,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, tratamento e distribuição.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.030,00

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5000,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

9.020,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

PROJETO:

1.022.

Construção, ampliação e reforma da rede física da Educação Fundamental.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

50.900,00

Subtotal

R$

50.900,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

PROJETO:

1.081.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$

990,00

Subtotal

R$

2.970,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.004.

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

PROJETO:

1.161.

Construção do Centro de Desenvolvimento Infantil.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

6.000,00

Subtotal

R$

6.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.004.

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

ATIVIDADE:

2.024.

Manutenção e encargos com a Educação Infantil.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

8.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.005.

TRANSPORTE ESCOLAR

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.015.

Manutenção e encargos com o transporte escolar.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

1.980,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.011.

PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

FUNÇÃO:

13.

Cultura

SUBFUNÇÃO:

392.

Difusão Cultural

PROGRAMA:

0010.

Promoção de eventos artísticos e culturais.

PROJETO:

1.089.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

Subtotal

R$

1.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.011.

PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

FUNÇÃO:

13.

Cultura

SUBFUNÇÃO:

392.

Difusão Cultural

PROGRAMA:

0010.

Promoção de eventos artísticos e culturais.

ATIVIDADE:

2.033.

Manutenção e encargos com difusão cultural.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.035.

Construção de kits sanitários.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

20.000,00

Subtotal

R$

20.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.033.

Construção ampliação reforma de postos de saude e hospital.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

90.000,00

Subtotal

R$

90.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.092.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

15.000,00

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

16.980,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

2.000,00

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

4.970,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.002.

PROMOÇÃO DE EVENTOS

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0036.

Realização de Expobrás.

ATIVIDADE:

2.092.

Promoção de Eventos.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.950,0

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.950,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

700,00

Subtotal

R$

7.600,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.002.

PROMOÇÃO DE EVENTOS

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0036.

Realização de Expobrás.

ATIVIDADE:

2.123.

Contribuição ao Sindicato Rural - Expobras.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

1.950,00

Subtotal

R$

1.950,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

843.

Serviço da Dívida Interna

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.060.

Amortização da divida pública e precatórios judiciais.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.6.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado

R$

9.000,00

Subtotal

R$

9.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.178.

Construção de academia ao ar livre para pessoas da 3ª idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

 

10.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0035.

Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.

ATIVIDADE:

2.090.

Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

 

10.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

TOTAL

R$

833.630,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43 Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e doze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:D286AAD5