ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MT
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. FRANCIELE LOPES PEIXOTO FERREIRA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Franciele Lopes Peixoto Ferreira (esposa), portadora do RG n.º 14.200.958 SSP/MG, CPF n.º 088.029.566-00 e Título Eleitoral n.º 158503150256, Zona 002, Seção 0041, esposa do servidor, Sr. Antonio Carlos Ferreira, portador do RG n.º 25.806.554-0 SSP/SP, CPF n.º 569.498.711-04 e Titulo Eleitoral n.º 118749118/05, Zona “002”, Seção “0036”, efetivo no cargo de Professor, Nível “103”, Classe “D”, contando com um total de 4.783 dias, ou seja, 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias com 100% dos proventos de forma integral e vitalício, conforme o processo do IPMG, n.º 2014.06.00002/2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23 de janeiro de 2014, data do Óbito do servidor, revoga-se disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga - MT, 10 de Fevereiro de 2014
SEBASTIANA ALMEIDA NUNES
Diretora Executiva do IPMG/MT
Homologo:
HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:D2F7210F