ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N°. 2335, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
“INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO– ODM NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
CICILIO ROSA NETO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando que a Organização das Nações Unidas-ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- ODM;
Considerando o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;
Considerando que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;
DECRETA:
ART. 1° - Fica instituído no âmbito da administração do Município de Juruena/MT o comitê de acompanhamento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes tema:
I. ERRADICAÇÃO DE EXTREMA POBRESA FOME.
II. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS.
III. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES.
IV. REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL.
V. MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES.
VI. COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS.
VII. GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
VIII. CONSTITUIÇÃO DE PARCELEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
ART. 2° - O Comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:
I. Secretaria de Administração e Finanças
II. Secretaria de Agricultura
III. Secretaria de Assistência Social.
IV. Secretaria de Educação.
V. Secretaria de Obras.
VI. Secretaria de Planejamento.
VII. Secretaria de Saúde.
ART. 3º Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultado, colocando-os á disposição do gestor do site da Prefeitura de Juruena/MT.
ART. 4º As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento.
ART. 5º O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.
ART. 6º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Município de Juruena/MT, 08 de Outubro de 2013.
CICILIO ROSA NETO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
DENISE APARECIDA PERIN
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Denise Aparecida Perin
Código Identificador:D330EFAF