ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.399 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

NOMEIA PREGOEIRO INTERINAMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando que o Pregoeiro Oficial do Município se encontra usufruindo de férias anuais;

Considerando as disposições da Lei Federal 10.520/2002;

Considerando as disposições contidas no Decreto nº. 3.555/2000.

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Função de PREGOEIRO no âmbito da Administração Pública Municipal/Poder Executivo, será exercida interinamente no período de 01/10/2014 a 10/10/2014 pelo Servidor RENATO REGIO GONÇALVES DOS SANTOS.

Art. 2º - O Pregoeiro Interino nomeado por meio deste Decreto cumpre observar as disposições do Decreto 2.355/2014, Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e demais legislações correlatas:

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 01 de outubro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
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