ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.149/2014

Autor: Poder Executivo.

 

SUMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa constante do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º. Define-se a quilometragem das Estradas:

Federais - 66,76 km

Estaduais – 214,75 km

Municipais – 2.243,53 km

Totalizando 2.525,04 km de estradas não pavimentadas.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 30 dias do mês de julho de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:D51CA871