ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N.014/2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA LOURDES DE SOUSA SANTANA
PORTARIA N.º014/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. MARIA LOURDES DE SOUSA SANTANA”.
A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “II”, da Lei Municipal Complementar nº. 051/2011, de 05 de Abril de 2011, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. MARIA LOURDES DE SOUSA SANTANA, portadora do RG Nº. 413.101 - SSP/MT, CPF nº. 241.952.351-20 e da cédula eleitoral 5277118.80, Zona “002”, Seção “0008”, efetiva no cargo de Técnico Administrativo, Classe “J”, Nível “I”, lotado na Secretária Municipal de Administração, contando com um total 11.759 dias trabalhados, ou seja, 32 (trinta e dois) anos 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº.2012.01.0000001/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Guiratinga/MT, 03 de Dezembro de 2012.
ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
GILMAR DOMINGOS MOCELLIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:D57711C6