ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.066/2015
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.° - Ficam criados no anexo V da lei complementar n.º 3.728/2012 os seguintes cargos:
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
... |
... |
... |
... |
|
Ouvidor Geral |
Ensino Superior |
01 |
3.200,00 |
|
Assessor Especial da Ouvidoria |
Nível Médio |
01 |
2.400,00 |
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação específica da Câmara de Vereadores de Várzea Grande/MT.
Art. 3.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de janeiro de 2015.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
VER. PEDRO PAULO TOLARES
1º Secretário
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:D578426B