ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 715-2014

LEI MUNICIPAL Nº. 715/2014.

 

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015, em igual valor líquido de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais), assim distribuído:

 

ESPECÍFICAÇÃO

VALOR R$

Orçamento Fiscal

11.833.510,00

Orçamento da Seguridade Social

4.766.490,00

(-) Dedução para formação do FUNDEB

- 1.953.300,00

(-) Outras Deduções das Receitas

- 49.500,00

 

Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:

 

RECEITAS CORRENTES

VALOR R$

Receita Tributária

643.459,50

Receita de Contribuições

342.300,00

Receita Patrimonial

144.144,00

Receita de Serviços

361.000,00

Transferências Correntes

16.500.996,50

Outras Receitas Correntes

210.900,00

(-) Deduções da Receita Tributária

-4.000,00

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes

-45.500,00

(-) Deduções da Receita do FUNDEB

-1.953.300,00

RECEITAS DE CAPITAL

VALOR R$

Alienação de Bens

0,00

Transferências de Capital

400.000,00

TOTAL

16.600.000,00

 

Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

 

1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO

VALOR EM R$

Legislativa

760.455,00

Administração

5.025.150,00

Assistência Social

737.325,00

Saúde

4.023.915,00

Educação

4.430.490,00

Cultura

346.500,00

Urbanismo

257.665,00

Habitação

42.000,00

Saneamento

73.500,00

Agricultura

451.500,00

Energia

52.500,00

Transporte

99.750,00

Desporto e Lazer

141.750,00

Reserva de Contingência

157.500,00

TOTAL

16.6000.000,00

2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO

VALOR EM R$

Ação Legislativa

760.455,00

Administração Geral

4.983.200,00

Administração Financeira

958.750,00

Controle Interno

102.900,00

Formação de Recursos Humanos

36.750,00

Assistência ao Idoso

21.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

21.000,00

Assistência Comunitária

40.575,00

Atenção Básica

2.761.500,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

842.415,00

Suporte Profilático e Terapêutico

115.500,00

Vigilância Sanitária

294.000,00

Vigilância Epidemiológica

10.500,00

Alimentação e Nutrição

168.000,00

Ensino Fundamental

4.076.040,00

Ensino Infantil

44.100,00

Educação de Jovens e Adultos

8.400,00

Difusão Cultural

346.500,00

Infra-Estrutura Urbana

278.665,00

Serviços Urbanos

52.500,00

Habitação Urbana

42.000,00

Promoção da Produção Vegetal

105.000,00

Abastecimento

42.000,00

Extensão Rural

36.750,00

Energia Elétrica

52.500,00

Transporte Rodoviário

99.750,00

Desporto Comunitário

110.250,00

Lazer

31.500,00

Reserva de Contingência

157.500,00

TOTAL

16.600.000,00

3. POR PROGRAMAS

VALOR EM R$

0001 - Processo Legislativo

760.455,00

0002 – Gestão Política Administrativa

540.750,00

0003 – Gestão Administrativa

5.982.200,00

0004 – Projeto Qualificar

36.750,00

0005 – Ensino de Qualidade

3.014.490,00

0006 – Transporte Escolar

382.200,00

0007 – Merenda Escolar

168.000,00

0008 – Inclusão Digital

10.500,00

0009 – Infra – Estrutura Educacional

236.250,00

0010 – Difusão Cultural

294.000,00

0011 - Esporte, Lazer e Cultura

194.250,00

0012 – Atenção Básica

1.543.500,00

0013 – Vigilância em Saúde

882.000,00

0014 – Assistência Farmacêutica

115.500,00

0015 – Campanhas em Prol da Saúde

10.500,00

0016 – Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

306.915,00

0017 – Estruturação do Setor

42.000,00

0018 – Infra – Estrutura em Saúde Pública

105.000,00

0019 – Patrulha Rodoviária

31.500,00

0020 – Infra – Estrutura Municipal

586.915,00

0021 – Casas Populares

42.000,00

0022 – Cidade Documentada

21.000,00

0024 – Agricultura Familiar

78.750,00

0025 – Gestão Financeira

1.116.250,00

0026 – Assistência Social Geral

98.325,00

Total Geral

16.600.000,00

4. POR PODER

VALOR EM R$

Legislativo

760.455,00

Executivo

15.839.545,00

TOTAL

16.600.000,00

5. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALOR EM R$

Despesas Correntes

14.872.425,00

Despesas de Capital

1.570.075,00

Reserva de Contingência

157.500,00

TOTAL

16.600.000,00

6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM R$

01 – CAMARA MUNICIPAL

 

01.001 Câmara Municipal

760.455,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

540.750,00

02.002 - Controle Interno

102.900,00

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001 - Sec. Municipal de Administração

1.097.000,00

04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO

 

04.001 - Gabinete do Secretário

107.700,00

04.002 - Departamento de Educação

1.432.200,00

04.003 - Departamento do FUNDEB

2.890.590,00

04.004 - Departamento de Cultura e Desporto

619.500,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001 - Fundo Municipal de Saúde

4.029.165,00

06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS

2.415.415,00

06.002 - DEPART. DE AGUA E ESGOTO

299.250,00

07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

 

07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE

451.500,00

08 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

08.001 - Secretaria Municipal de Finanças

958.750,00

Reserva de Contingência

157.500,00

09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001 - Departamento de Ação Social

705.825,00

09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

31.500,00

TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:

16.600.000,00

 

Art. 4º - Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e consoante às disposições contidas a Lei Complementar Federal nº 101/2000, as operações de crédito por antecipação de receita e a abertura de créditos suplementares, e remanejamento e a transposição, deverão constar de Projetos de Leis específicos, elaborados pelo Podes Executivo, no decorrer do exercício financeiro de 2015, de acordo com as necessidades orçamentárias e financeiras.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2015.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:D60C2577