ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2011

DATA: 24 de maio de 2011.

SÚMULA: Promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no inciso VII art. 253 da Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop, conforme Anexos I, parte integrante da presente Lei Complementar.

Art. 2°. As alterações previstas no artigo anterior serão exigidas para a abertura de novos loteamentos, implantados após a vigência da presente Lei Complementar.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de maio de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ANEXO VII

 

QUADRO 1

PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA URBANA

 

Zonas

Usos

Permitidos

Altura

Máxima

 (pavimentos)

Dimensões mínimas dos

lotes internos (metros)

Dimensões mínimas dos

lotes de esquinas (metros)

Coeficiente de

Aproveitamentos (CA)

Taxa de

Ocupação

Máxima (TO)

Taxa de

Permeabilidade

Mínima

 

Testada

Compr.

Área

Testada

Compr.

Área

Mínimo

Básico

Máximo

 

ZR

ZRR

2

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,15

1,34

-------------

60%

20%

 

ZRP I

2

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,15

1,34

-------------

60%

20%

 

ZRP II

4

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,15

 

-------------

 

20%

 

ZRP III

8

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,20

-------------

 

 

ZRE

4

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,20

4,00

 

ZC

ZC I

4

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,20

 

-------------

 

20%

 

ZC II

4

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,20

-------------

20%

 

ZC III

4

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,25

-------------

20%

 

ZI

ZI I

2

20

variável

800m²

25

variável

1000m²

0,20

3,30

-------------

70%

20%

 

ZI II

4

30

variável

1500m²

35

variável

1750m²

0,20

2,00

-------------

60%

25%

 

ZED

ZED I

21

12

variável

360m²

15

variável

450m²

0,25

3,30

5,00

 

 

 

ZED II

21

14

variável

320m²

16

variável

480m²

0,25

3,50

5,00

 

ZED III

21

14

variável

448m²

16

variável

512m²

0,30

3,75

5,00

 

ZE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ZEDEC

4

-------------

-------------

-------------

-------------

-------------

-------------

0,15

 

 

40%

30%

 

* Para zona urbana intermediária - ZUI serão permitidos lotes residenciais com área de 300,00m² e testada de 10,00m no meio de quadra, e 360,00 m² com testada  de  12,00m  em   lotes de esquina.                                                                                                                                      

Lotes comerciais e industriais obedecerão a áreas mínimas e testadas conforme tabela acima.

Para desmembramentos será permitido lote com testada de 10,00m e área mínima de 200,00 m².

Passa a vigorar em 1° de maio de 2011.


Publicado por:
Luciane Gasparotto
Código Identificador:D62BDB25