ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015

 

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 10.717.170/0001-45, com sede na Avenida Governador Julio José de Campos, nº 6969 – Bairro: Cidade de Deus, município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.140-400, Telefone: (065) 3684-8004/2193-9001, representada pelo Srº. RAFAEL RODRIGUES ALVES REAL, portador do RG Nº 1337816-3 SSP/MT e CPF Nº. 009.284.081-75, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

SEQ

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNID.

VALOR UNIT.

QNTD

VALOR TOTAL

01

62290

HIDROXIDO DE CALCIO (CAL HIDRATADO), FORMULA QUIMICA Ca(OH)2, FORMA PO MACIO, CONCENTRACAO MINIMO 98%, MASSA ESPECIFICA 2240KG/M3. TEMPERATURA DE FUSAO 580} °C. SOLUBILIDADE: 0,185G EM 100ML DE AGUA. ( SC C/ 20KG).

NSG

UNIDADE

60,00

150

9.000,00

02

62291

SULFATO DE ALUMINIO ISENTO DE FERRO, FORM. QUIMICA AL2(SO4)3, CONCENTRACAO 98% MINIMO. OXIDO DE FERRO (FE2O3),< 0 ,04%, ESTADO FISICO SOLIDO, FORMA PO GRANULADO, COR BR, AMAR. E PALHA, SOL. EM AGUA 20 °C 600 G/L pH SOLUCAO A 1%2,0 A 3,0. SC 25KG

SUALL

UNIDADE

100,00

800

80.000,00

03

675446

HIPOCLORITO DE CALCIO ( CLORO), FORMULA QUIMICA Ca(OCI)2, FORMA PO GRANULADO BRANCO, MINIMO DE 65% DE CLORO ATIVO, UMIDADE MAXIMA 3.00%, GRANULOMETRIA 10-30 MESH MINIMO 90º, SOLUBILIDADE 25G/100 ML EM H2O. ( BALDE C/ 50KG).

CMT

UNIDADE

700,00

100

70.000,00

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2015 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã, 23 de Fevereiro de 2015.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Indústria Quimica Cmt LTDA

CNPJ (MF) Nº. 10.717.170/0001-45

RAFAEL RODRIGUES ALVES REAL

CPF Nº. 009.284.081-75


Publicado por:
Andreia Pereira da Silva
Código Identificador:D6B31A06