ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2014

ANEXO I - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1.000,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

REGIONALIZAÇÃO

2014

2015

2016

IPTU

ISENÇÃO

Munícipes de baixa renda conf. Lei municipal nº2134/1999

149.675,74

179.610,89

187.693,38

 Sede do Município e Distritos

IPTU

ISENÇÃO

Empreendimentos imobiliários compostos de shopping center e hotéis no terreno matricula nº 48477 , conf. Lei municipal nº 3706/2011

9.736,16

-

-

ITBI

ISENÇÃO

-

-

-

ISSQN

ISENÇÃO

800.000,00

-

-

TAXA DE LIMPEZA

PÚBLICA

ISENÇÃO

Munícipes de baixa renda conf. Lei municipal nº2134/1999

45.098,10

54.117,72

56.553,02

TAXA DE

EMOLUMENTOS

ISENÇÃO

Munícipes de baixa renda conf. Lei municipal nº2134/1999

15.779,34

18.935,20

19.787,28

TAXA DE ALVARÁ DE CONSSTRUÇÃO, DE HABITE-SE E DE EMOLUMENTOS

ISENÇÃO

Empreendimentos imobiliários compostos de shopping center e hotéis no terreno matricula nº 48477 , conf. Lei municipal nº 3706/2011

55.177,72

-

-

TOTAL

1.075.467,06

252.663,81

264.033,68

 

FONTE: Secretaria Municipal da Receita


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:D6BD0EDF