ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2014
DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica proibido a venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias que acontecerão o Carnaval de Rua de 2014 em nossa cidade, nos bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no entorno da Praça da Matriz, local onde acontecerá o evento.
ARTIGO 2º - Esta medida é uma recomendação da Policia Militar da nossa cidade para uma melhor segurança a todos.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 21 de Fevereiro de 2014.
NILCE MARY LEITE (MEIRE ADAUTO)
Prefeita Municipal de Poconé
Publicado por:
Gracielle de Arruda Quintino
Código Identificador:D72F007F