ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 572 DE 09 DE ABRIL DE 2012.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - A tabela do Artigo 1º da Lei Municipal nº 562, de 16 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com os seguintes cargos e vencimentos:

 

Vencimentos

Denominação

Carga Horária

Quantidades Vagas

Sexo

Salário

SASTC

Auxiliar de Cuidador

40

02

Feminino

622,00

SASTC

Cuidador de Criança e Adolescente

-

02

Casal

642,00

 

Parágrafo Único: O valor percebido mensalmente pelo casal de Cuidador de Criança e Adolescente será de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) por pessoa.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 09 de abril de 2012.

 

NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA

Prefeita


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Wander Zanol Merlim
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