ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 572 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A tabela do Artigo 1º da Lei Municipal nº 562, de 16 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com os seguintes cargos e vencimentos:
|
Vencimentos |
Denominação |
Carga Horária |
Quantidades Vagas |
Sexo |
Salário |
|
SASTC |
Auxiliar de Cuidador |
40 |
02 |
Feminino |
622,00 |
|
SASTC |
Cuidador de Criança e Adolescente |
- |
02 |
Casal |
642,00 |
Parágrafo Único: O valor percebido mensalmente pelo casal de Cuidador de Criança e Adolescente será de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais) por pessoa.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 09 de abril de 2012.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Wander Zanol Merlim
Código Identificador:D7DB7ADE