ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT
RESOLUÇÃO 012/2014CME/SINOP – MT
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas nas Resoluções nº 01/2007 e 09/2008 do Conselho Municipal de Educação, Resolução 05/2009 do CNE e tendo em vista o que consta no Processo nº 005/2.014 e o Parecer 05/2014 aprovado na Plenária de dez de setembro de 2.014;
RESOLVE:
Art. 1ºAutorizar a oferta da Educação Básica, Etapa da Educação Infantil, de 0 a 5 anos, por um período de cinco anos, período de 02 de janeiro de 2.015 a 31 de dezembro de 2.019, ofertado pelo “COLÉGIOREGINA PACIS”, particular, LOCALIZADO na AV. DAS Palmeiras, nº 430, Jardim Primavera, no Município de Sinop – MT, e mantido pela Associação das Religiosas da Instrução Cristã, inscrita no CNPJ sob o nº 05.979.902/0001- 35.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA
PUBLICADA
Sinop-MT, 18 de novembro de 2.014.
MARIA SOCORRO AISSA
Presidente do CME/Sinop
HOMOLOGO
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:D885C731