ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DEPORTO
PORTARIA Nº 59/2014/SME

Dispõe sobre os critérios para composição de turmas e organização do Quadro de Pessoal das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015 e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber:

 

CONSIDERANDO a lei de “Gestão Democrática da Educação Básica” de Ribeirão Cascalheira – MT, nº 446/2006;

CONSIDERANDO a Lei nº 604, de 20 de Setembro de 2011, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Unidades Escolares Municipais e a organização dos respectivos Quadros de Pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam o exercício da autonomia pedagógica administrativa das Unidades Escolares Municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Estabelecer que seja da competência do Diretor da Unidade Escolar e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas existentes nos turnos de funcionamento da Escola, conforme reordenamento da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados (frequentes).

 

I – Na Educação Infantil:

a) Maternal I (crianças de um ano a dois anos e onze meses): de 15 a 20 alunos;

b) Maternal II (crianças de três anos a três anos e onze meses): de 20 a 25 alunos;

c) Pré-Escolar (crianças de quatro anos a cinco anos e oito meses): de 20 a 27 alunos.

 

II – No Ensino Fundamental com as seguintes especificações (conforme reordenamento):

a) 1º Ciclo 1ª Fase: 02 (duas) turmas, com 20 (vinte) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 20 (vinte) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

b) 1º Ciclo 2ª Fase: 02 (duas) turmas, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

c) 1º Ciclo 3ª Fase: 02 (duas) turmas, com 25 (vinte e cinco) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 25 (vinte e cinco) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”

d) 2º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 24 (vinte e quatro) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

e) 2º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma, com 22 (vinte e dois) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 23 (vinte e três) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

f) 2º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma, com 22 (vinte e dois) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 23 (vinte e três) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

g) 3º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma, com 31 (trinta e um) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 31 (trinta e um) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

h) 3º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma, com 29 (vinte e nove) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 29 (vinte e nove) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

i) 3º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma, com 27 (vinte e sete) alunos na EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis e 01 (uma) turma, com 27 (vinte e sete) alunos na EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”.

§ 1º - A EMEF “Dona Antonieta Melges Camargo”, ofertará, no período matutino os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e no período vespertino, os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano).

§ 2º - A EMEF “Professora Maria do Socorro Luz Reis”, ofertará, no período matutino os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano) e no período vespertino, os ciclos finais: do 2º Ciclo 3ª Fase ao 3º Ciclo 3ª Fase (6º ao 9º ano) e também, no período vespertino, o 1º ciclo completo (1º ao 3º ano).

 

III – Na Educação Escolar do Campo:

a) Multi-infantil (crianças de 04 a 05 anos): de 10 (dez) a 15 (quinze) alunos;

b) 1º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) alunos por turma;

c) 2º Ciclo 1ª e 2ª Fases: de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;

d) 2º Ciclo 3ª Fase: de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos por turma;

e) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos por turma;

f) Classes multifaseadas – de 13 (treze) a 26 (vinte e seis) alunos por turma.

 

IV – Na Educação Escolar Indígena:

a) 1º Ciclo: de 20 (vinte) a 27 (vinte e sete) alunos por turma;

b) 2º e 3º Ciclos, 1ª, 2ª e 3ª Fases: mínimo de 18 (dezoito) alunos;

c) Classes multifaseadas: de 13 (treze) a 26 (vinte e seis) alunos por turma.

 

Parágrafo Único – Escolas com demanda para atendimento que exijam maior ou menor número de alunos do que o explicitado no parágrafo anterior, em especial as Escolas Municipais do Campo e indígena, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito a SME – Secretaria Municipal de Educação, que decidirá, juntamente com o Conselho Municipal de Educação esse caso.

Art. 3º - Compete a Assessoria Pedagógica do Município, orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 4º - Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando:

 

j) Apoio Administrativo Educacional na função de Manutenção e Limpeza:

 

Categoria

Número de Alunos

Número de Apoio

A

Acima de 120

1

B

Até 300

2

C

Acima de 301

3

 

k) Técnico Administrativo Educacional:

 

Categoria

Número de Alunos

Administrativo

Secretário

Total

A

Acima de 120 por turno

0

1

1

B

Acima de 300

1

1

2

 

Parágrafo Único – Considerando o número de alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil o Técnico Administrativo Educacional que exercerá a função de Secretário dos respectivos Centros, dividirá sua jornada semanal entre as duas Instituições para atender as necessidades administrativas.

 

l) 01 Técnico em Multi-meios Didáticos para as Unidades Escolares que tem o quantitativo acima de 200 alunos, considerando a organização interna de cada Instituição de Ensino e a necessidade de ter, em seu quadro pessoal, esse profissional.

 

m) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar:

 

Categoria

Número de Alunos

Número de Apoio

A

Acima de 120

1

B

Acima de 240

2

 

n) Apoio Administrativo Educacional, na função de Transporte Escolar: Será atribuído conforme disponibilidade das Linhas do Transporte Escolar e gabinete da SME – Secretaria Municipal de Educação.

o) As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 150 alunos terá direito a 03 (três) Apoio Administrativo Educacional na função de Vigilância.

p) Fica garantido para cada turma constituída, de acordo com o Artigo 2º, Inciso 1, dest Portaria:

- alínea “a” e “b”: 02 (dois) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos;

- alínea “c”: 01 (um) professor e 01 (um) Técnico em Desenvolvimento Infantil. Salas compostas com menos de 20 (vinte) alunos, na pré-escola, não contarão com o Técnico em Desenvolvimento Infantil.

h) Do Coordenador Pedagógico:

Na Zona Urbana:

 

Categoria

Número de Alunos

Número de Apoio

A

Acima de 150

1

B

Até 300

2

 

Na Zona Rural e no Distrito de Novo Paraíso:

 

A Coordenação das Escolas do Campo será organizada e atendida por dois coordenadores da SME – Secretaria Municipal de Educação, que atenderão as seguintes escolas:

· Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Joaquim Vieira Barros”;Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Tancredo Neves”; Escola Fundamental do Campo de Ensino Fundamental “União”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Piabanha I”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Primorosa”; Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “João Bonifácio Pires” e Escola Municipal de Educação Básica “Pimentel Barbosa”.

 

i) Diretor Escolar:

- As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos, na Zona urbana, terá direito a Direção Escolar.

- As Unidades Escolares do Campo que possuam o quantitativo acima de 150 alunos terá direito a Direção Escolar.

- Os Centros Municipais de Educação Infantil terão direito a um Diretor em cada Unidade de Ensino.

Art. 5º - Nas Escolas Municipais Indígenas, poderá ser diferenciado o quadro de profissionais, estipulado nas alíneas “a” a “i”, levando em consideração as especifidades da Comunidade Indígena, com a aprovação da SME – Secretaria Municipal de Educação

Art. 6º - Fica proibida a designação ou escolha de Secretário Escolar e Coordenador pedagógico que tenha parentesco consanguíneo ou por afinidade até terceiro grau com o Diretor da Comunidade Escolar

Art. 7º - Compete a Direção da Unidade Escolar, sob a coordenação da Assessoria Pedagógica do Município, acompanhar bimestralmente o número frequente de alunos e proceder à revisão do quadro de pessoal, se for o caso.

Art. 8º - Caberá a SME – Secretaria Municipal de Educação a observação e controle desta Portaria.

Parágrafo Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos legais a partir do ano de 2014.

Art. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

 

Ribeirão Cascalheira – MT, 24 de Novembro de 2014.

 

VIVIAN FERREIRA SIMÃO CABRAL

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Vivian Ferreira Simão Cabral
Código Identificador:D8A9610E