ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

“Altera a Tabela II, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090, de 26 de fevereiro de 2013, onde aumenta o número de vagas para o cargo de Professor Educação Básica Nível Médio c/ Nivel Superior 30h, para 14 (quatorze) vagas, conforme tabela abaixo:

 

ANEXO I

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Salário

Lotacio-

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

ENS. FUND.

CE 01

60

Merendeira

40 h

R$ 1.054,56

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.054,56

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.054,56

CE 05

100

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.175,03

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 932,85

PE

02

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.399,27

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.399,27

PE

14

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 2.099,11

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 2.798,54

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.399,27

PE

166

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 2.798,54

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.399,27

PE

07

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 2.099,11

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.399,27

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.399,27

PE

01

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 2.099,11

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 2.798,54

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 2.099,11

PE

04

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 2.099,11

PE

06

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 2.099,11

PE

15

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.399,27

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 2.099,11

PE

05

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 2.099,11

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.399,27

PE

03

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 2.099,11

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:D92EC03A