ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE POCONE
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2013 A ABRIL/2014
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESAS COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.112.599,89 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
1.066.526,42 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionista |
46.073,47 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
1.112.599,89 |
0,00 |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.112.599,89 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
45.593.270,51 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 |
2,44 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% |
2.735.596,23 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% |
2.598.816,42 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% |
2.462.036,61 |
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FONTE: |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. |
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Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:DAEED27A